TJBA - 0002953-23.2015.8.05.0154
1ª instância - 1Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhaes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000322-45.2007.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Requerente: Ilzenir Ribeiro Paranhos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000322-45.2007.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: ILZENIR RIBEIRO PARANHOS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Em cumprimento às exigências do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), órgão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, homologo os cálculos ID 400219359 apresentados pelo exequente, pelo que integro o presente pronunciamento judicial homologatório à sentença ID 450152777 que pôs fim ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública vinculada ao presente processo executivo.
Razão pela qual, proceda-se a formação do precatório como já determinado no pronunciamento judicial ID 450152777, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.
Atribuo força de mandado à presente.
P.R.I.
Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0002953-23.2015.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Testemunha: Tavinho Alencar Da Silva Advogado: Talison Fernandes Martins (OAB:BA39027) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002953-23.2015.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: TAVINHO ALENCAR DA SILVA Advogado(s): TALISON FERNANDES MARTINS (OAB:BA39027) DECISÃO Tendo em vista o cabimento e a tempestividade certificada, recebo o recurso e determino ao recorrido, na qualidade de interessado, que apresente as contrarrazões ao recurso.
Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Luís Eduardo Magalhães (BA), datado digitalmente.
Agildo Galdino da Cunha Filho Juiz de Direito -
24/08/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2022 21:06
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
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23/04/2022 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
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19/04/2022 09:31
Comunicação eletrônica
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19/04/2022 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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03/09/2021 07:32
Devolvidos os autos
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17/02/2021 14:32
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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17/02/2021 14:24
DOCUMENTO
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18/06/2018 17:09
PETIÇÃO
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15/06/2018 15:29
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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15/06/2018 15:20
RECEBIMENTO
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14/06/2018 14:09
ENTREGA EM CARGAVISTA
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24/07/2017 17:10
PETIÇÃO
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24/07/2017 15:27
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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24/07/2017 15:13
RECEBIMENTO
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12/07/2017 15:12
ENTREGA EM CARGAVISTA
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27/09/2016 14:50
CONCLUSÃO
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27/09/2016 14:43
DOCUMENTO
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15/09/2015 15:11
MANDADO
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11/09/2015 14:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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08/09/2015 12:32
RECEBIMENTO
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05/08/2015 16:26
CONCLUSÃO
-
11/06/2015 12:37
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2015
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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