18/07/2025 09:28

Expedição de intimação.
16/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
01/07/2025 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
01/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:14

Expedição de intimação.
26/03/2025 16:06

Expedição de intimação.
26/03/2025 16:05

Expedição de intimação.
26/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:42

Expedição de intimação.
24/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:46

Recebidos os autos
21/03/2025 09:46

Juntada de decisão
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/09/2024 08:14

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
09/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:16

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:10

Expedição de intimação.
03/07/2024 14:30

Expedição de intimação.
03/07/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 05/10/2023 23:59.
13/11/2023 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
13/11/2023 16:45

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:45

Expedição de intimação.
13/11/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 04:11

Publicado Intimação em 13/09/2023.
18/10/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:10

Expedição de intimação.
12/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:33

Conclusos para decisão
24/05/2022 08:34

Juntada de Petição de REPLICA-PISO-NACIONAL-ACAO-DE-COBRANCA
24/05/2022 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2022.
24/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 09:37

Expedição de despacho.
20/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
10/05/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 14:11

Expedição de despacho.
24/03/2022 16:56

Expedição de intimação.
24/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 22:09

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 09:25

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:12

Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
25/02/2022 11:18

Expedição de intimação.
25/02/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2022 18:42

Juntada de Certidão
29/10/2021 08:18

Decorrido prazo de NILDA BARBOSA NOGUEIRA DA TRINDADE em 06/10/2021 23:59.
25/09/2021 03:58

Publicado Decisão em 21/09/2021.
25/09/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
20/09/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 14:40

Declarada incompetência
16/09/2021 01:08

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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