15/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:41

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:32

Expedição de intimação.
25/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:57

Publicado Decisão em 22/11/2024.
11/12/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
10/12/2024 01:23

Decorrido prazo de HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:20

Juntada de Petição de CIENTE
19/11/2024 13:33

Juntada de informação
19/11/2024 13:29

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:27

Expedição de intimação.
19/11/2024 13:07

Expedição de decisão.
13/11/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:59

Decorrido prazo de SILMARA LIMA FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000469-40.2023.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carla Suely Santiago Guedes Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Reu: Dom Joshe Garcez De Oliveira Filho Yoshino Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000469-40.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLA SUELY SANTIAGO GUEDES e outros Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) DECISÃO Trata-se de ação penal (Processo nº 8000469-40.2023.8.05.0081) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra CARLA SUELY SANTIAGO GUEDES e DOM JOSHE GARCEZ DE OLIVEIRA FILHO YOSHINO, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal (furto qualificado).

No curso do processo, foi informado o falecimento da acusada CARLA SUELY SANTIAGO GUEDES, conforme certidão de óbito acostada aos autos.

O Código Penal, em seu art. 107, inciso I, prevê a extinção da punibilidade pela morte do agente, e o Código de Processo Penal, no art. 61, determina que o juiz deve declarar a extinção da punibilidade em qualquer fase do processo, caso verifique tal ocorrência.

Diante disso, reconheço a extinção da punibilidade de CARLA SUELY SANTIAGO GUEDES, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o art. 61 do Código de Processo Penal.

Quanto ao denunciado DOM JOSHE GARCEZ DE OLIVEIRA FILHO YOSHINO, verifico que não se encontram presentes, até o momento, causas para absolvição sumária, sendo que os elementos indiciários constantes nos autos demandam instrução processual para um juízo de mérito.

Portanto, determino o prosseguimento do feito em relação a DOM JOSHE GARCEZ DE OLIVEIRA FILHO YOSHINO, com a realização da audiência de instrução e julgamento já designada, nos termos dos arts. 400 e seguintes do Código de Processo Penal.

Em ID 466349048, porém, o patrono do réu renunciou o mandato, de forma que se faz necessária a nomeação de defensor.

Assim, NOMEIO a Dra.

Silmaria Lima Ferreira (OAB BA 59148) para patrocinar a causa do réu.

INTIME-SE a nobre advogada e marque a audiência.

P.R.I.

TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 4 de outubro de 2024.
04/10/2024 14:17

Expedição de intimação.
04/10/2024 14:08

Expedição de decisão.
04/10/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
30/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Extincao da punibilidade obito _ manifestação à re
06/09/2024 13:35

Expedição de intimação.
15/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:43

Decorrido prazo de CARLA SUELY SANTIAGO GUEDES em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:43

Decorrido prazo de DOM JOSHE GARCEZ DE OLIVEIRA FILHO YOSHINO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 03:55

Publicado Despacho em 22/05/2024.
27/05/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:55

Expedição de despacho.
09/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 23:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
08/02/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/01/2024 09:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2024 09:09

Expedição de decisão.
31/01/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 10:14

Recebida a denúncia contra CARLA SUELY SANTIAGO GUEDES (INVESTIGADO)
19/09/2023 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 23:38

Juntada de Petição de Documento_1
19/06/2023 11:19

Expedição de intimação.
19/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503484-21.2018.8.05.0001

Leticia Tapuias Fontes

Alberto Fontes da Silva

Advogado: Igor Amado dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2018 08:55

Exibir Processo

Processo nº 8000534-87.2017.8.05.0261

Ana Nivia Santos Reis

Municipio de Tucano

Advogado: Kallil Miranda de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2017 10:47

Exibir Processo

Processo nº 8000534-87.2017.8.05.0261

Municipio de Tucano

Ana Nivia Santos Reis

Advogado: Kallil Miranda de Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 8002234-72.2023.8.05.0137

Ponta Administradora de Consorcios LTDA

Celso Francisco Borges Neto

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 8001628-20.2021.8.05.0103

Gilberto Santos Bomfim Filho

Registro do 1 Oficio de Imoveis - Ilheus

Advogado: Kleber Gomes Nascimento Sena

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2021 17:31

Exibir Processo