01/12/2024 00:51

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.
27/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:34

Baixa Definitiva
18/11/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:01

Juntada de Alvará
14/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:42

Homologada a Transação
05/11/2024 10:35

Conclusos para julgamento
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002615-64.2023.8.05.0110 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Irecê Requerente: Fabio Seixas Cardoso Ltda Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Requerido: Premier Rp Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Lucio Flavio De Souza Romero (OAB:SP370960) Advogado: Fernando Joseph Makhoul (OAB:SP282100) Intimação: Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8002615-64.2023.8.05.0110 DECISÃO PREMIER RP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS apresentou Impugnação ao Cumprimento de sentença, alegando, em síntese, erro no valor atribuído à causa na emenda à inicial e excesso de execução, sob o argumento de que a sentença teria determinado a sustação apenas de dois títulos, os de números 1.675-D e 1.675-E, perfazendo o total de R$ 8.570,00.

Afirma que a correção do valor da causa foi realizada de forma equivocada pelo exequente, culminando na cobrança de valor superior ao devido, especificamente no montante de R$ 6.025,40 (seis mil e vinte e cinco reais e quarenta centavos), o que gerou uma cobrança de honorários de sucumbência desproporcional.

O Exequente, por sua vez, refuta as alegações da impugnante, argumentando que o valor da causa deve considerar todos os títulos, inclusive os não protestados, conforme determinação judicial, e que o valor impugnado está correto, conforme apurado nos autos.

O exequente requer o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente atualizado e a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. É o breve relatório.

Decido.

O cerne da controvérsia repousa sobre o valor a ser considerado para efeito de cálculo dos honorários de sucumbência e do cumprimento de sentença.

A Impugnante alega que o valor deveria se restringir a R$ 8.570,00 (oito mil, quinehntos e setenta reais), referente apenas aos títulos protestados, enquanto o Exequente argumenta que o valor da causa inclui também os demais títulos vinculados à relação jurídica.

No entanto, verifica-se que a decisão judicial foi clara ao determinar que o valor da causa deveria corresponder ao benefício patrimonial pleiteado pelo Exequente, o que inclui todos os títulos, protestados ou não.

Essa determinação foi posteriormente ratificada pela Sentença que julgou o mérito, tornando definitiva a sustação dos protestos e reconhecendo a inexigibilidade de todos os títulos, e não apenas dos protestados .

A tentativa da Impugnante de restringir o valor da causa aos títulos protestados não encontra amparo na decisão judicial e está preclusa, conforme já mencionado pelo Exequente.

Ademais, os cálculos apresentados pelo Exequente encontram-se em conformidade com os parâmetros determinados na Sentença .

Quanto à alegação de excesso de execução, observa-se que a impugnante, embora tenha efetuado o depósito de R$ 1.721,55 (mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), valor que entende devido, não comprovou erro no cálculo do saldo remanescente.

O valor indicado na planilha de cálculos apresentada pelo Exequente está correto, devendo a execução prosseguir pelo montante atualizado .

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por Premier RP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e determino o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente de R$ 5.245,85 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, além dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor devido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Irecê-BA, 02 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
04/10/2024 09:44

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/10/2024 08:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de
02/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 07:52

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 12/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:55

Publicado Intimação em 05/06/2024.
24/06/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:13

Conclusos para julgamento
06/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/03/2024 04:25

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 26/02/2024 23:59.
10/03/2024 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSEPH MAKHOUL em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 15:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.
10/02/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
08/02/2024 10:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:26

Transitado em Julgado em 21/11/2023
24/01/2024 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 05:36

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:36

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:36

Decorrido prazo de FERNANDO JOSEPH MAKHOUL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:39

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:39

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:39

Decorrido prazo de FERNANDO JOSEPH MAKHOUL em 20/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 24/10/2023.
04/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
23/10/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 09:24

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/09/2023 13:57

Conclusos para julgamento
28/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:41

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 16/08/2023 23:59.
13/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:39

Juntada de termo
12/09/2023 22:52

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 03:22

Publicado Intimação em 17/08/2023.
21/08/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 14:19

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
22/07/2023 09:02

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 11:11

Expedição de Carta.
20/07/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
07/07/2023 04:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:33

Conclusos para decisão
04/07/2023 20:06

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:14

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/07/2023 15:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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