13/06/2025 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 19:02

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:47

Conhecido o recurso de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: *30.***.*51-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:31

Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025 08:33

Conhecido o recurso de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: *30.***.*51-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
11/04/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:35

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/03/2025 11:23

Solicitado dia de julgamento
06/02/2025 13:55

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓRIO 8046554-36.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Elizete Almeida Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046554-36.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.
24/10/2024 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:10

Cominicação eletrônica
21/10/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/10/2024 04:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 14:57

Declarada incompetência
30/09/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição incidental
05/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:54

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
08/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:01

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:21

Juntada de Petição de petição incidental
28/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:37

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:24

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:47

Solicitado dia de julgamento
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:18

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:50

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8046554-36.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Elizete Almeida Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046554-36.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Versam os presentes autos sobre Cumprimento Individual de obrigação de fazer proveniente de Sentença Coletiva proposto por ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em face do ESTADO DA BAHIA, visando a executar o título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo de nº 8016794-81.2019.8.05.0000 movido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em sede do qual o Tribunal Pleno deste E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a segurança, “para assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” Intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre todos os termos da impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, 09 de novembro 2023.

DES.

GEDER LUIZ ROCHA GOMES RELATOR GLRG VIII/11010
09/11/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 01:23

Decorrido prazo de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:24

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ELIZETE ALMEIDA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 12:10

Outras Decisões
20/09/2023 06:55

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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