20/01/2025 16:27

Baixa Definitiva
20/01/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 16:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/11/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048318-25.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lojas Renner S.a.

Advogado: Gustavo Nygaard (OAB:RS29023) Advogado: Rafael Mallmann (OAB:RS51454) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8048318-25.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LOJAS RENNER S.A.

SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS - ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 007/2024 (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face de LOJAS RENNER S.A., referente à dívida tributária decorrente de ICMS, oriunda do PAF nº 206891003173.

Garantido o juízo mediante apólice de seguro, a parte Executada aviou Embargos à Execução, os quais foram tombados sob o nº 8070411-79.2021.8.05.0001, restando o presente executivo suspenso.

O resultado daquele expediente foi consignado na certidão de ID nº 462215555.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatados, em síntese, decido.

Analisando a documentação amealhada, assim como os Embargos à Execução associados, verifica-se que estes foram julgados procedentes, "para o fim de declarar insubsistentes as cobranças de ICMS contida no Auto de Infração n. 206891.0003/17-3".

Saliente-se que a correspondente sentença transitou em julgado, restando o caderno digital em fase de cumprimento daquela.

Nesta senda, considerando que o crédito tributário foi desconstituído, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Sem custas e honorários, salientando-se que, no tocante à esta última verba, restou fixada em favor da parte Executada nos Embargos apensos, não havendo que se falar em causalidade quanto à presente extinção, já que decorrente da procedência daqueles.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
04/10/2024 13:08

Expedição de sentença.
18/09/2024 22:45

Expedição de despacho.
18/09/2024 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 09:55

Juntada de informação
05/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:49

Processo Desarquivado
04/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:05

Arquivado Provisoramente
28/10/2021 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 11:40

Expedição de despacho.
15/10/2021 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2021 12:23

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 19:16

Expedição de despacho.
24/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:01

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 15:00

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000328-34.2023.8.05.0012

Marcleide Souza de Jesus

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Raphael Goncalves Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2023 23:50

Exibir Processo

Processo nº 8084955-04.2023.8.05.0001

Caio Vinicius Granato

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 8000277-17.2022.8.05.0187

Umbelino Xavier da Encarnacao

R.e.d. Graniti Mineracao LTDA

Advogado: Luis Fernando Leao Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2022 20:18

Exibir Processo

Processo nº 8026153-33.2024.8.05.0080

Alex de Souza Ribeiro

Caixa Economica Federal

Advogado: Alex de Souza Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 8004461-47.2024.8.05.0154

Maxicard Consultoria de Negocios em Tecn...

Aguinalva Xavier Santana

Advogado: Rafael Alves Nespolo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2024 19:33

Exibir Processo