10/05/2025 09:18

Decorrido prazo de CLOVES DOS SANTOS ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
10/05/2025 09:18

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 15:15

Decorrido prazo de LIZ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 15:15

Decorrido prazo de ELIELI NUNES RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:50

Expedição de intimação.
24/03/2025 13:50

Expedição de intimação.
24/03/2025 13:50

Expedição de intimação.
24/03/2025 12:52

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:07

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 14:43

Juntada de decisão
02/12/2024 11:13

Expedição de intimação.
25/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:45

Decorrido prazo de LANDO DE TAL em 06/09/2024 23:59.
03/11/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 17:34

Decorrido prazo de LANDO DE TAL em 15/08/2024 23:59.
02/11/2024 04:16

Decorrido prazo de LANDO DE TAL em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:16

Decorrido prazo de DIDO DE TAL em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 14:09

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 09/08/2024 23:59.
01/11/2024 14:09

Decorrido prazo de MARCOS DE TAL em 15/08/2024 23:59.
01/11/2024 14:09

Decorrido prazo de DIDO DE TAL em 14/08/2024 23:59.
01/11/2024 11:51

Decorrido prazo de DIDO DE TAL em 06/09/2024 23:59.
01/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001176-15.2020.8.05.0242 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Saúde Parte Autora: Liz Empreendimentos Agropecuarios Ltda - Me Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Parte Re: Egidio Jesus Da Cruz Registrado(a) Civilmente Como Dido De Tal Parte Re: Edivaldo Jesus Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Lando De Tal Parte Re: Marcos De Tal Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por LIZ EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME em face de DIDO DE TAL, LANDO DE TAL e MARCOS DE TAL, visando à reintegração da posse do imóvel rural denominado Lote nº 65, situado no Perímetro Irrigado de Ponto Novo, Estado da Bahia.

A parte autora alega ser a legítima possuidora da área, onde desenvolvia atividade agrícola, tendo adquirido a posse mediante processo licitatório realizado pelo Estado da Bahia.

Sustenta que, desde junho de 2019, os réus invadiram o imóvel, configurando esbulho possessório.

Informa que as tentativas de resolução amigável, por meio de notificações extrajudiciais, restaram infrutíferas, o que ensejou a propositura da presente ação.

Com a petição inicial, foram apresentados documentos comprobatórios, incluindo certidão de registro de imóveis, notificações extrajudiciais e evidências da ocupação indevida, demonstrando a posse anterior da autora e sua subsequente perda.

Diante do exposto, a parte autora requer a concessão de liminar de reintegração de posse, alegando a urgência da medida para cessar a ocupação ilícita e prevenir danos ao imóvel e à atividade econômica ali desenvolvida.

Fundamentação Para o deferimento da medida liminar de reintegração de posse, o artigo 561 do Código de Processo Civil estabelece os seguintes requisitos, que devem ser comprovados pelo autor: Prova da posse anterior: A parte autora anexou à inicial a certidão de registro de imóveis, comprovando a posse sobre o Lote nº 65, além de documentação relativa ao procedimento licitatório que lhe outorgou a posse do imóvel.

Esbulho praticado pelo réu: Restou demonstrado nos autos, por meio das notificações extrajudiciais e certidão do oficial de justiça, que os réus ocuparam indevidamente o imóvel, configurando o esbulho possessório.

Data do esbulho: Conforme consta na petição inicial e documentos anexos, o esbulho ocorreu em junho de 2019, dentro do prazo inferior a ano e dia em relação à propositura da ação, conforme alegado pela autora.

Perda da posse: A autora relata que, desde a ocupação pelos réus, encontra-se impossibilitada de exercer a posse sobre o imóvel.

Considerando que os requisitos do artigo 561 do CPC foram devidamente configurados e que a inicial está instruída com a prova documental necessária, conclui-se que a parte autora faz jus à tutela liminar pretendida, nos termos do artigo 562 do CPC.

Dispositivo Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar a reintegração imediata da posse do imóvel descrito na inicial em favor da autora.

DETERMINO: A expedição do competente mandado de reintegração de posse, a ser cumprido por oficial de justiça, com o auxílio de força policial, se necessário, conforme o artigo 562 do CPC.

A citação dos réus para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Que a presente decisão tenha força de mandado para fins de cumprimento imediato, observando-se que, em caso de resistência dos ocupantes, fica autorizado o uso de força policial.

A dispensa de prestação de caução pela parte autora, conforme o artigo 559 do CPC.

Saúde, 21 de outubro de 2024 IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
27/10/2024 14:56

Publicado Intimação em 24/10/2024.
27/10/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
24/10/2024 14:09

Juntada de mandado
23/10/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:59

Expedição de intimação.
21/10/2024 09:19

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 09:19

Audiência Justificação Prévia realizada conduzida por 21/10/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/10/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/10/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001176-15.2020.8.05.0242 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Saúde Parte Autora: Liz Empreendimentos Agropecuarios Ltda - Me Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Parte Re: Egidio Jesus Da Cruz Registrado(a) Civilmente Como Dido De Tal Parte Re: Edivaldo Jesus Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Lando De Tal Parte Re: Marcos De Tal Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS COMARCA DE SAÚDE-BAHIA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 8001176-15.2020.8.05.0242 Parte Autora: PARTE AUTORA: LIZ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Parte Ré: EGIDIO JESUS DA CRUZ registrado(a) civilmente como DIDO DE TAL e outros (2) Endereço: Nome: DIDO DE TAL Endereço: PERÍMETRO IRRIGADO DE PONTO NOVO, LOTE 65, PRÓXIMO AO SÍTIO BARREIRAS, ZONA RURAL, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 Nome: LANDO DE TAL Endereço: PERÍMETRO IRRIGADO DE PONTO NOVO, LOTE 65, PRÓXIMO AO SÍTIO BARREIRAS, ZONA RURAL, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 Nome: MARCOS DE TAL Endereço: PERÍMETRO IRRIGADO DE PONTO NOVO, LOTE 65, PRÓXIMO AO SÍTIO BARREIRAS, ZONA RURAL, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 De Ordem da Excelentíssima Dra.

IASMIN LEÃO BAROUH, Juíza de Direito desta Comarca, faço a inclusão do presente feito na pauta de Audiência de Conciliação, por VIDEO CONCILIAÇÃO, HÍBRIDA/PRESENCIAL, a ser realizada no dia: 21/10/2024 09:00 , horas.

Na Sala de Audiências da Vara dos Feitos Cíveis desta Comarca de Saúde-Bahia.

Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência será realizada por Vídeo Conferencia, através do link https://call.lifesizecloud.com/908825, Extensão: 908825.

Saúde-Bahia, 4 de outubro de 2024 .

SAANE DUARTE SANTOS (Assinado eletronicamente)
04/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 12:04

Expedição de intimação.
04/10/2024 12:04

Expedição de citação.
04/10/2024 12:04

Expedição de citação.
04/10/2024 12:04

Expedição de citação.
04/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:58

Desentranhado o documento
04/10/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
04/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:36

Audiência Justificação Prévia redesignada conduzida por 21/10/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
09/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
28/08/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 21:42

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 11:46

Expedição de intimação.
07/08/2024 11:46

Expedição de citação.
07/08/2024 11:46

Expedição de citação.
07/08/2024 11:46

Expedição de citação.
07/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:26

Audiência Justificação Prévia redesignada conduzida por 17/10/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
07/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:16

Juntada de Petição de citação
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 15:17

Publicado Intimação em 19/07/2024.
27/07/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
25/07/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 16:04

Expedição de intimação.
17/07/2024 16:04

Expedição de citação.
17/07/2024 16:04

Expedição de citação.
17/07/2024 16:04

Expedição de citação.
17/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:40

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 08/08/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
04/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 21:35

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 26/08/2022 23:59.
12/10/2022 20:49

Publicado Intimação em 18/08/2022.
12/10/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
24/08/2022 09:01

Conclusos para decisão
23/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
20/08/2022 20:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/08/2022 16:39

Expedição de intimação.
17/08/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 16:36

Juntada de vista ao mp
16/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:50

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:50

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:50

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:44

Conclusos para decisão
05/05/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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