21/07/2025 12:19

Juntada de ata da audiência
15/07/2025 16:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/07/2025 13:45 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
11/07/2025 13:20

Juntada de Ofício
08/07/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/06/2025 11:35

Juntada de Ofício
26/06/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/07/2025 13:45 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
17/06/2025 10:25

Expedição de intimação.
17/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:00

Expedição de ofício.
17/06/2025 09:56

Expedição de ofício.
16/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
19/03/2025 01:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:30

Expedição de intimação.
18/02/2025 16:30

Expedição de intimação.
18/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:21

Desentranhado o documento
18/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
17/02/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:00

Nomeado defensor dativo
30/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 04:44

Decorrido prazo de REGINA SANTANA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 8001226-02.2021.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Gandu Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Zenilton De Souza Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001226-02.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Zenilton de Souza Reis e outros Advogado(s): DECISÃO Revogo a nomeação do Id. 444406135, vez que o defensor nomeado não se manifestou até a presente data.

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, e sendo obrigação do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, impõe-se a nomeação de advogado para o mister, com a consequente condenação do Estado da Bahia, no momento oportuno, ao pagamento do serviço prestado, nos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e conforme previsão dos arts. 5º, LXXIV, e 134 da CF, afastando-se, assim, o enriquecimento ilícito do ente estatal e a imposição de trabalho sem a devida remuneração.

Nomeio, então, a advogada Bela REGINA SANTANA, regularmente inscrita na OAB/BA sob o nº 8734, com endereço profissional na Rua Belmiro Figueiredo, nº 168, Parque Turístico, Centro, Gandu, Bahia, CEP 45450-000, telefone para contato: (73) 999384560, como defensora dativo do acusado, determinando a sua intimação pessoal para acompanhar o feito em todos seus termos e, inclusive, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Devendo o defensor manifestar-se nos autos em até 03 (três) dias se aceita o encargo.

Dê-se ciência ao acusado, à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública.

Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Gandu-BA, data registrada no sistema.

LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
04/10/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 13:49

Expedição de intimação.
04/10/2024 13:49

Expedição de intimação.
04/10/2024 13:49

Expedição de intimação.
02/10/2024 16:34

Nomeado defensor dativo
19/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
29/06/2024 10:36

Decorrido prazo de ZENILTON DE SOUZA REIS em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:51

Decorrido prazo de ZENILTON DE SOUZA REIS em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:47

Publicado Intimação em 07/06/2024.
11/06/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
10/06/2024 22:51

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
06/06/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 14:41

Expedição de intimação.
05/06/2024 14:36

Expedição de intimação.
13/05/2024 18:10

Nomeado defensor dativo
13/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição de citação
27/04/2024 07:40

Decorrido prazo de ZENILTON DE SOUZA REIS em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:24

Decorrido prazo de ZENILTON DE SOUZA REIS em 16/04/2024 23:59.
24/04/2024 22:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.
24/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
15/04/2024 20:30

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
12/04/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:15

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 13:01

Expedição de ofício.
09/04/2024 17:52

Expedição de intimação.
21/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:55

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 18:42

Juntada de Petição de certidão
02/08/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 09:44

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 13:26

Expedição de citação.
22/07/2022 12:53

Desentranhado o documento
22/07/2022 12:53

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:23

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/07/2022 23:59.
13/06/2022 09:55

Expedição de intimação.
02/02/2022 05:19

Decorrido prazo de Zenilton de Souza Reis em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:53

Decorrido prazo de Zenilton de Souza Reis em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:02

Decorrido prazo de Zenilton de Souza Reis em 24/01/2022 23:59.
05/01/2022 08:18

Juntada de Ofício
17/12/2021 17:29

Juntada de Ofício
15/12/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 18:12

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 03:15

Decorrido prazo de Zenilton de Souza Reis em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 16:40

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 10:27

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 15:30

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 14:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/12/2021 16:11

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 13:36

Juntada de Ofício
02/12/2021 13:34

Expedição de ofício.
02/12/2021 12:29

Expedição de Mandado.
02/12/2021 12:20

Desentranhado o documento
02/12/2021 12:20

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:35

Expedição de intimação.
02/12/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 17:28

Recebida a denúncia contra Zenilton de Souza Reis (REU)
01/12/2021 08:26

Conclusos para decisão
30/11/2021 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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