14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA em 12/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS - SUPERH em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:39

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8050838-24.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alessandra Cardoso Da Costa Lima Advogado: Katia Margarete Alves Gama Sobrinho (OAB:BA39773-A) Advogado: Adriana Gomes Martins Rena (OAB:BA44725-A) Impetrado: Illmº.

Sr.

Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente De Recursos Humanos - Superh Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050838-24.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA Advogado(s): KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (OAB:BA39773-A), ADRIANA GOMES MARTINS RENA (OAB:BA44725-A) IMPETRADO: ILLMº.

SR.

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado por ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA contra ato do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SESAB/SUPERH/DARH, consistente no indeferimento de pedido administrativo de redução da carga horária da Impetrante, das atuais 180 (cento e oitenta) horas para 120 (cento e vinte) horas, independente de compensação e sem redução dos seus vencimentos, a fim de que possa melhor acompanhar os tratamentos de seu filho, que é portador de transtorno do espectro autista.

O Writ foi julgado monocraticamente pela decisão de id 48605461, tendo sido concedida a segurança à impetrante, com a confirmação da liminar, para reduzir a sua carga horária de 180 (cento e oitenta) horas para 120 (cento e vinte) horas.

A Secretaria da Seção Cível certificou o trânsito em julgado, ao id 53530810, no entanto, não identifiquei nos autos a expedição de ofício à autoridade coatora.

Certifique-se a regular intimação das autoridades coatoras sobre o julgamento do writ.

Após, havendo, de fato o trânsito em julgado, certifique-se, intimando-se as partes.

Se nada for requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data de inclusão no sistema.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator
09/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:04

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS - SUPERH em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:28

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:12

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
28/07/2023 15:10

Conclusos #Não preenchido#
01/05/2023 16:17

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
28/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS - SUPERH em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS - SUPERH em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DA COSTA LIMA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS - SUPERH em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:28

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 14:42

Juntada de Petição de mandado
18/01/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 16:53

Juntada de Petição de mandado
17/01/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 10:25

Juntada de Petição de mandado
16/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 04:18

Publicado Decisão em 13/12/2022.
30/12/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
27/12/2022 00:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 10:59

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:59

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:59

Expedição de Mandado.
18/12/2022 16:37

Expedição de Certidão.
18/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 14:31

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 08:41

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2022 08:41

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:37

Expedição de Certidão.
11/12/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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