25/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:02

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
25/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
31/01/2025 11:34

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 31/01/2025 10:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
31/01/2025 11:34

Juntada de Termo de audiência
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:09

Recebidos os autos.
16/01/2025 18:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
18/12/2024 16:47

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 31/01/2025 10:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
27/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010177-20.2023.8.05.0274 Inventário Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Rayana Natacha Moura Marques Andreozzi Advogado: Fernando Martins De Freitas (OAB:DF24144) Advogado: Fabiana Landim De Freitas (OAB:DF25856) Advogado: Ricardo Coelho De Medeiros (OAB:DF21791) Requerente: Tamara Moura Marques Tiago Advogado: Fernando Martins De Freitas (OAB:DF24144) Advogado: Fabiana Landim De Freitas (OAB:DF25856) Advogado: Ricardo Coelho De Medeiros (OAB:DF21791) Requerente: Ana Carla Marques Tiago Correa Advogado: Fernando Martins De Freitas (OAB:DF24144) Advogado: Fabiana Landim De Freitas (OAB:DF25856) Advogado: Ricardo Coelho De Medeiros (OAB:DF21791) Inventariado: Altamir Tiago De Almeida Herdeiro: Plinio Cesar Marques Tiago Advogado: Fabiana Landim De Freitas (OAB:DF25856) Advogado: Fernando Martins De Freitas (OAB:DF24144) Advogado: Ricardo Coelho De Medeiros (OAB:DF21791) Herdeiro: Paulo Simonassi Tiago Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB:BA18908) Inventariante: Rosangela Simonassi Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB:BA18908) Advogado: Shirlei Torres Andrade (OAB:BA31625) Intimação: Cuida-se de impugnação, de id 430705670, às primeiras declarações apresentadas pela inventariante no id 416797466.

A inventariante se manifestou conforme petição retro.

Decido.

Com relação à alegação de existência de união estável entre a inventariante e o "de cujus" desde 1995 até 2005 (ano em que se casaram), contestada pelas herdeiras RAYANA NATACHA MOURA MARQUES ANDREOZZI, TAMARA MOURA MARQUES TIAGO e ANA CARLA MARQUES TIAGO CORREA, não verifico nos autos prova documental suficiente a comprovar o fato alegado, assim, sendo questão que depende de outras provas, deve a inventariante, querendo, discuti-la nas vias ordinárias, nos termos do art. 612 do CPC, devendo informar nos presentes autos caso venha a ajuizar a competente ação de reconhecimento de união estável.

Não obstante, mantém-se a inventariante no cargo visto ser cônjuge sobrevivente que convivia com o falecido ao tempo da sua morte, conforme ordem do art. 617 do CPC.

INDEFIRO o pedido de venda do automóvel arrolado, visto que, tendo a inventariante comprovado que encontra-se velando pela conservação do bem, não há motivo para sua alienação prematura.

Considerando que foi promovida ação de arbitramento de aluguéis por uso exclusivo de imóvel, autos nº 8014136-96.2023.8.05.0274, esta questão será, naturalmente, apreciada no bojo do citado processo.

As questões envolvendo os bens imóveis e sua destinação só poderão ser resolvidas em conjunto com a análise do testamento deixado pelo "de cujus", para tanto, intime-se a inventariante para juntar aos autos o termo da testamentária, caso finalizado o procedimento de cumprimento de testamento apenso, no prazo de 15 dias.

Com relação ao auxilio funeral recebido pela inventariante, este deve ser partilhado entre os sucessores após o desconto das despesas de funeral.

Assim, tendo sido recebido o total de R$ 26.545,07 e sido gasto comprovadamente o total de R$ 9.800,00 (conforme documentos id 443852206), o valor remanescente de R$ 16.745,01 deverá ser partilhado entre todos os herdeiros conforme o quinhão de cada um.

Como à herdeira Ana Carla Marques Tiago Correa já foi adiantado o valor de R$ 6.636,25, este deverá ser compensado futuramente na partilha, descontando-se do seu quinhão a diferença, caso o valor individualizado seja menor que o valor adiantado.

Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, depositar em conta judicial vinculado a este processo a quantia restante de R$ 10.108,82 (dez mil cento e oito reais e oitenta e dois centavos), referente ao valor do auxílio funeral recebido subtraído dos gastos com funeral e do adiantamento à herdeira Ana Carla (26.545,07 - 9.800,00 - 6.636,25).

Com relação aos frutos recebidos pelos imóveis alugados pertencentes ao "de cujus", deve a inventariante também depositá-los judicialmente, para que após sejam devidamente partilhados.

Intime-se a inventariante para fazê-lo, no prazo de 15 dias, ficando autorizada a proceder aos descontos das despesas vinculadas aos imóveis, como IPTU e taxa condominial.

Intime-se ainda a inventariante para, no mesmo prazo, juntar as certidões fiscais negativas, em nome do "de cujus", perante as três fazendas públicas.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, BA, 19 de julho de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
04/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 20:51

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:51

Decorrido prazo de FABIANA LANDIM DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:51

Decorrido prazo de RICARDO COELHO DE MEDEIROS em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:51

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:51

Decorrido prazo de FABIANA LANDIM DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 17:02

Publicado Intimação em 24/04/2024.
05/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:52

Juntada de informação
15/02/2024 07:31

Decorrido prazo de RICARDO COELHO DE MEDEIROS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 07:31

Decorrido prazo de FABIANA LANDIM DE FREITAS em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:33

Juntada de pedido de utilização sisbajud
22/01/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:56

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:39

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2023 11:00

Juntada de informação
25/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:27

Expedição de Edital.
25/09/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:56

Juntada de Petição de procuração
07/07/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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