25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/04/2025 15:42

Juntada de decisão
11/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 23:07

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8139325-30.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcelo Rezende Moinhos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8139325-30.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: MARCELO REZENDE MOINHOS Reclamado(a): REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA e outros DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
04/10/2024 17:58

Cominicação eletrônica
04/10/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:07

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.
15/07/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:38

Cominicação eletrônica
18/06/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento
13/03/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCELO REZENDE MOINHOS em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:52

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:07

Comunicação eletrônica
17/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001858-30.2021.8.05.0146

Flavio Andre Fellows Maia

Fernando Richard Alves Santos

Advogado: Thiago de Freitas Coutinho Correa de Oli...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2021 12:07

Exibir Processo

Processo nº 8000899-25.2020.8.05.0201

Loris Montecchio

Mohawk Revestimentos Criciuma LTDA

Advogado: Raphael Brito Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2020 20:50

Exibir Processo

Processo nº 8001814-63.2023.8.05.0106

Samuel Souza Fernandes

Arismaris Santos Fernandes

Advogado: Marcelo Antonio Santos Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 8136787-76.2023.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Leandro dos Santos Neves

Advogado: Matheus Maciel Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 8139325-30.2023.8.05.0001

Marcelo Rezende Moinhos

Susprev - Superintendencia de Seguranca ...

Advogado: Jeronimo Luiz Placido de Mesquita

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2025 18:56

Exibir Processo