TJBA - 0538021-43.2018.8.05.0001

1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNALDO ALVES DA LUZ

CPF *02.***.*30-44

Advogados

HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO

OAB: 43794/BA

CPF *30.***.*14-04

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB: 42824/BA

CPF *20.***.*26-43

Polo Passivo

Partes

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ: 17.197.385/0001-21

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0002-18

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ: 07.170.938/0001-07

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/1378-95

VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME

CNPJ: 34.104.240/0001-58

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

EDUARDO CHALFIN

OAB: 45394/BA

CPF *89.***.*47-72

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

SIMONE ALVES DA SILVA

OAB: 29016/PE

CPF *49.***.*35-70

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB: 23289/PE

CPF *37.***.*45-83

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB: 139387/MG

CPF *92.***.*26-59

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

OAB: 335855/SP

CPF *37.***.*40-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE GANDARELA DO ESPIRITO SANTO

CPF *32.***.*72-72

RENATO BORENSTEIN

CPF *52.***.*28-04

JULIO CLARO GARCIA

CPF *47.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 05:13

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 01:22

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 22:24

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 22:24

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:20

    Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 02/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:20

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 02/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:11

    Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 02/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:11

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 02/12/2024 23:59.

  • 30/11/2024 08:37

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 29/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 05:24

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

  • 08/11/2024 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 17:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/11/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538021-43.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ednaldo Alves Da Luz Advogado: Daiane De Carvalho Oliveira (OAB:BA42824) Advogado: Hilda Claudia Dos Santos Damasceno (OAB:BA43794) Interessado: Via Varejo S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Interessado: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB:MG139387) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Interessado: Valdemir Araujo Eireli - Me Advogado: Ana Carolina Remigio De Oliveira (OAB:SP335855) Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB:MG139387) Interessado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.

    Advogado: Simone Alves Da Silva (OAB:PE29016) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Interessado: Cnova Comercio Eletronico S.a.

    Perito Do Juízo: Renato Borenstein Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0538021-43.2018.8.05.0001 INTERESSADO: EDNALDO ALVES DA LUZ INTERESSADO: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

    ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência as partes acerca do teor da petição/manifestação pelo perito no ID 465334878 Intimem-se para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se, requerendo o quanto entendam devido ou para que, se for o caso, cumpram o quanto solicitado pelo perito, possibilitando, assim, o prosseguimento do feito.

    Salvador, 25 de setembro de 2024 TAILANDIA ESTRELA SANTANA Estagiaria de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria

  • 25/09/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/07/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/05/2024 19:37

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/04/2024 23:59.

  • 25/05/2024 19:37

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/04/2024 23:59.

  • 25/05/2024 19:37

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 29/04/2024 23:59.

  • 25/05/2024 19:37

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 29/04/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 18:34

    Decorrido prazo de RENATO BORENSTEIN em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 12:41

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

  • 13/04/2024 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 03:06

    Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

  • 03/04/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 02:47

    Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA LUZ em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:47

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:47

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:47

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:47

    Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:47

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:02

    Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA LUZ em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:02

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:02

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:02

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:02

    Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:02

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA LUZ em 27/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/10/2023 23:59.

  • 24/01/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 09:04

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 30/11/2023 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 13/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 19:53

    Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 19:53

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 02:03

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2023 06:09

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

  • 22/10/2023 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

  • 17/10/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 22:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:58

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 04/10/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 22:34

    Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA LUZ em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 17/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/09/2022 00:00

    Publicação

  • 23/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 18/08/2022 00:00

    Petição

  • 02/08/2022 00:00

    Petição

  • 27/07/2022 00:00

    Petição

  • 21/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2022 00:00

    Petição

  • 19/07/2022 00:00

    Publicação

  • 15/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 21/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2022 00:00

    Petição

  • 03/06/2022 00:00

    Publicação

  • 31/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/05/2022 00:00

    Petição

  • 20/05/2022 00:00

    Publicação

  • 18/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/05/2022 00:00

    Documento

  • 06/04/2022 00:00

    Publicação

  • 04/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 18/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/10/2021 00:00

    Petição

  • 05/10/2021 00:00

    Petição

  • 29/09/2021 00:00

    Petição

  • 24/09/2021 00:00

    Publicação

  • 22/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/09/2021 00:00

    Petição

  • 31/08/2021 00:00

    Publicação

  • 27/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2021 00:00

    Petição

  • 05/08/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 05/08/2021 00:00

    Documento

  • 30/07/2021 00:00

    Publicação

  • 28/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 23/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/03/2021 00:00

    Petição

  • 20/02/2021 00:00

    Petição

  • 12/02/2021 00:00

    Petição

  • 04/02/2021 00:00

    Publicação

  • 03/02/2021 00:00

    Publicação

  • 02/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/02/2021 00:00

    Petição

  • 01/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/01/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 29/01/2021 00:00

    Documento

  • 19/12/2020 00:00

    Publicação

  • 17/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2020 00:00

    Publicação

  • 03/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 03/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 02/07/2020 00:00

    Documento

  • 30/06/2020 00:00

    Publicação

  • 25/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/06/2020 00:00

    Petição

  • 10/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 10/06/2020 00:00

    Documento

  • 02/06/2020 00:00

    Petição

  • 23/05/2020 00:00

    Publicação

  • 21/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/05/2020 00:00

    Petição

  • 31/03/2020 00:00

    Petição

  • 23/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 23/03/2020 00:00

    Documento

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 03/03/2020 00:00

    Publicação

  • 28/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/02/2020 00:00

    Liminar

  • 14/02/2020 00:00

    Petição

  • 23/01/2020 00:00

    Publicação

  • 21/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/01/2020 00:00

    Petição

  • 16/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 05/11/2019 00:00

    Petição

  • 04/07/2019 00:00

    Petição

  • 11/06/2019 00:00

    Petição

  • 30/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/01/2019 00:00

    Petição

  • 21/12/2018 00:00

    Publicação

  • 19/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Petição

  • 02/10/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 24/09/2018 00:00

    Petição

  • 01/09/2018 00:00

    Publicação

  • 30/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 10/08/2018 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/07/2018 00:00

    Publicação

  • 20/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 03/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/07/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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