26/11/2024 12:59

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SANTOS DE AGUIAR NUNES em 05/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
26/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8063579-25.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joana Angelica Santos De Aguiar Nunes Advogado: Joan Santos De Aguiar Nunes (OAB:BA61310) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8063579-25.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOANA ANGELICA SANTOS DE AGUIAR NUNES Advogado(s): JOAN SANTOS DE AGUIAR NUNES (OAB:BA61310) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados, etc.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão.

P.I.

Salvador/BA, 3 de Outubro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8063579-25.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joana Angelica Santos De Aguiar Nunes Advogado: Joan Santos De Aguiar Nunes (OAB:BA61310) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

ATO ORDINATÓRIO Processo: 8063579-25.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA ANGELICA SANTOS DE AGUIAR NUNES REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-se sua necessidade.

Salvador/BA, 6 de junho de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06.

LORENA BORGES BATISTA FARIAS 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador
07/10/2024 13:53

Expedição de despacho.
04/10/2024 16:02

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SANTOS DE AGUIAR NUNES em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
23/06/2024 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
23/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
17/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:23

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:44

Expedição de Mandado.
24/05/2024 00:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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