TJBA - 8071415-25.2019.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 04:17
Decorrido prazo de ALEXANDRO RAMOS RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 08:25
Baixa Definitiva
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29/01/2025 08:25
Arquivado Definitivamente
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10/01/2025 11:10
Juntada de
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25/11/2024 10:40
Expedição de carta via ar digital.
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25/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 10:38
Processo Desarquivado
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22/11/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8071415-25.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alexandro Ramos Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071415-25.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALEXANDRO RAMOS RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
06/10/2024 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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06/10/2024 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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06/10/2024 10:32
Cominicação eletrônica
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06/10/2024 10:32
Cominicação eletrônica
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06/10/2024 10:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 10:29
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 10:29
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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02/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 17:23
Arquivado Provisoriamente
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06/02/2021 09:15
Decorrido prazo de ALEXANDRO RAMOS RIBEIRO em 25/01/2021 23:59:59.
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03/02/2021 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2021 23:59:59.
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07/12/2020 04:23
Publicado Decisão em 01/12/2020.
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30/11/2020 13:12
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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30/11/2020 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/11/2020 13:12
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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30/11/2020 10:01
Conclusos para decisão
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04/11/2020 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2020 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2020 23:59:59.
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11/12/2019 16:09
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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11/12/2019 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2019 15:03
Conclusos para decisão
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22/11/2019 10:25
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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20/11/2019 09:32
Conclusos para despacho
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20/11/2019 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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