30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0509884-17.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Gessica Dos Santos Lima Executado: Gilson Ivo Lima Advogado: Rubens Da Conceicao De Araujo (OAB:BA40573) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0509884-17.2019.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: GESSICA DOS SANTOS LIMA ACIONADO: EXECUTADO: GILSON IVO LIMA SENTENÇA GESSICA DOS SANTOS LIMA, qualificada nos autos, por conduto da Defensoria Pública, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de GILSON IVO LIMA, objetivando haver o débito alimentar.

No decorrer do procedimento, as partes litigantes ingressaram com o petitório de ID 459985247, pugnando pela homologação do acordo pactuado.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Por outro lado, os subscritores da petição possuem poderes para transigir, estando os termos da transação realizados em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por Sentença, a transação celebrada no ID 459985247, a fim de produzir os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil.

Havendo depósitos judiciais, expeça-se o competente Alvará, na forma requerida.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador(BA), 23 de setembro de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito acbf
08/09/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
14/04/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:45

Comunicação eletrônica
04/04/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
21/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/07/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Expedição de documento
05/05/2020 00:00

Mero expediente
26/06/2019 00:00

Petição
30/05/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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