TJBA - 8004303-36.2021.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:10
Conclusos para decisão
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25/03/2025 16:12
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 17:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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21/01/2025 09:07
Expedição de decisão.
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13/01/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2024 13:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8004303-36.2021.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Cecilia Alves De Brito Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8004303-36.2021.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE:AUTOR: MARIA CECILIA ALVES DE BRITO REQUERIDO:REU: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 27 de agosto de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
07/10/2024 19:53
Decorrido prazo de MARIA CECILIA ALVES DE BRITO em 26/09/2024 23:59.
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07/10/2024 10:48
Conclusos para decisão
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07/10/2024 10:48
Expedição de ato ordinatório.
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01/09/2024 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
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01/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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29/08/2024 15:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/08/2024 14:56
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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27/08/2024 13:40
Expedição de ato ordinatório.
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27/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 15:25
Recebidos os autos
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23/08/2024 15:25
Juntada de Certidão
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23/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/03/2023 21:45
Juntada de Petição de contra-razões
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20/03/2023 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 17:09
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2023 12:42
Expedição de sentença.
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27/02/2023 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 13:31
Julgado procedente em parte do pedido
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10/01/2023 21:03
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
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10/01/2023 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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14/12/2022 13:03
Conclusos para despacho
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07/12/2022 12:53
Juntada de Petição de réplica
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05/12/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 14:16
Conclusos para despacho
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05/10/2022 10:56
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2022 08:35
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/09/2022 23:59.
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24/09/2022 08:52
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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24/09/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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14/09/2022 17:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2022 23:59.
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10/08/2022 22:29
Expedição de intimação.
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10/08/2022 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2022 15:19
Expedição de citação.
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09/08/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2022 15:19
Decretada a revelia
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09/08/2022 12:13
Conclusos para despacho
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09/08/2022 12:12
Expedição de citação.
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09/08/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/06/2022 23:59.
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19/04/2022 08:50
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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19/04/2022 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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12/04/2022 20:30
Expedição de citação.
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12/04/2022 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2022 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 13:00
Conclusos para despacho
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01/04/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 07:34
Decorrido prazo de MARIA CECILIA ALVES DE BRITO em 02/02/2022 23:59.
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09/12/2021 05:28
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
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07/12/2021 12:47
Publicado Decisão em 07/12/2021.
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07/12/2021 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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03/12/2021 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/12/2021 10:08
Não Concedida a Medida Liminar
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30/11/2021 15:35
Conclusos para despacho
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26/11/2021 21:59
Juntada de Petição de petição
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15/11/2021 06:07
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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15/11/2021 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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10/11/2021 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2021 14:50
Conclusos para decisão
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07/11/2021 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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