18/07/2025 22:43

Decorrido prazo de CAROLINA QUEIROZ NOGUEIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:43

Decorrido prazo de JUBIABA VEICULOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:55

Decorrido prazo de CAROLINA QUEIROZ NOGUEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:15

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:15

Decorrido prazo de JUBIABA VEICULOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:15

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 11/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
30/06/2025 20:11

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:17

Expedição de sentença.
12/06/2025 12:17

Expedição de intimação.
12/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
15/11/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022655-94.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Carolina Queiroz Nogueira Da Silva Advogado: Livia De Jesus Neves (OAB:BA42736) Advogado: Atila Leite Dos Santos (OAB:BA44409) Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Reu: Renault Do Brasil S.a Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB:PR32521) Reu: Jubiaba Veiculos Ltda Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969) Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8022655-94.2022.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: CAROLINA QUEIROZ NOGUEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LIVIA DE JESUS NEVES - BA42736, ATILA LEITE DOS SANTOS - BA44409, VERONICA MOREIRA MIRANDA - BA38282 REU: RENAULT DO BRASIL S.A, JUBIABA VEICULOS LTDA Advogado do(a) REU: FERNANDO ABAGGE BENGHI - BA37476 Advogados do(a) REU: GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS - BA38969, MARCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675, LEANDRO MARQUES PIMENTA - BA31905 [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CAROLINA PINTO DE QUEIROZ em face dA RÉ RENAULT DO BRASIL S.A e JUBIABÁ VEICULOS LTDA.

Em apertada síntese, alega a parte autora que no dia 18 de janeiro de 2019 adquiriu um veículo 0 km, Ano/Modelo: 2018/2019, Modelo: KWID ZEN 1.0 MANUAL FLEX 5P 70CV, na cor BRANCA, PLACA: PLL 6H66, Número de Fabricação: 93YRBB00XKJ75129 e que sete meses após, o veículo começou a apresentar problemas.

Assevera que mesmo comparecendo na concessionária, os problemas não foram solucionados e que tentou por diversas resolver a questão administrativamente, contudo, sem êxito.

Pleiteia em sede de tutela de urgência a realização da prova pericial e o fornecimento de carro reserva.

Proferida decisão ao id. 232219472 deferindo a gratuidade e postergando a análise da tutela de urgência.

Contestações apresentadas aos ids. 272114167 e 277039108.

Réplica ao id. 361684121.

Vieram-me os autos conclusos.

A parte autora alega que adquiriu um veículo 0km em 18 de janeiro de 2019 e que poucos meses após a compra, este começou a apresentar diversos defeitos.

Neste sentido, cumpre destacar que a ação foi ajuizada em 11 de agosto de 2022, isto é, mais de três anos após a compra e surgimento dos primeiros defeitos no veículo.

Dispõe o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, a tese jurídica desenvolvida pela parte para fundamentar seu pedido liminar de tutela provisória de urgência de natureza antecipada não pode comportar fundadas controvérsias, a fim de que seja demonstrada a probabilidade de o direito pleiteado existir.

Ademais, deve restar comprovado o risco ao resultado útil do processo, ou seja, devem haver elementos objetivos que levem o julgador ao convencimento de que o dano ocorrerá ou se agravará, se a tutela não for concedida.

No caso, não verifico os requisitos para o deferimento do pedido emergencial, tendo em vista que transcorreu mais de três anos do surgimento dos primeiros defeitos e o ajuizamento da ação, restando ausente o periculum in mora.

Isto posto, não estando preenchidos os requisitos de concessão da tutela requerida, em especial, pela ausência de periculum in mora, inobstante a relevância da tutela pretendida, torna-se inevitável o indeferimento do pedido, mormente quando requerido em caráter liminar.

Convém destacar que o panorama exposto na presente decisão pode ser afastado pela atividade probatória a ser realizada na instrução.

Assim, sem a pretensão de esgotar a cognição sobre a lide, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.

INTIMEM-SE.

Em tempo, tendo em vista os princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, insculpidos nos artigos 6º, 9º e 10º do Códex Processual vigente, para que seja alcançada a fase de organização e saneamento é necessária a prévia manifestação dos litigantes.

Por este motivo, determino que sejam intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias acerca das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, expressamente, a pertinência e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de produção de prova testemunhal, resta fixado o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, e existindo preliminares ou pedidos de provas para apreciação, certifiquem-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC.

Havendo desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito M
09/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:08

Juntada de acesso aos autos
18/02/2024 12:25

Decorrido prazo de CAROLINA QUEIROZ NOGUEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
18/02/2024 12:25

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 29/01/2024 23:59.
18/02/2024 12:25

Decorrido prazo de JUBIABA VEICULOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
12/02/2024 21:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/02/2024 21:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/02/2024 12:27

Decorrido prazo de CAROLINA QUEIROZ NOGUEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
12/02/2024 12:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 05/02/2024 23:59.
12/02/2024 12:27

Decorrido prazo de JUBIABA VEICULOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 15:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
11/02/2024 15:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
11/02/2024 15:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
29/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 01:25

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 09:01

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 24/10/2022 23:59.
07/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:52

Juntada de ata da audiência
16/02/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
07/02/2023 16:14

Juntada de Petição de réplica
06/02/2023 22:18

Juntada de Petição de réplica
13/01/2023 07:23

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
31/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2022.
31/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
12/12/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 18:09

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 18:19

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:35

Juntada de Petição de citação
15/09/2022 15:08

Expedição de citação.
15/09/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 13:31

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 09:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
08/09/2022 12:06

Expedição de despacho.
08/09/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:16

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001772-35.2024.8.05.0120

Maria Jose Madalena Souza

Marluce Souza Pereira

Advogado: Celidalva Rodrigues da Silva Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 8136751-68.2022.8.05.0001

Edno Firmino de Aguiar Filho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Andrea de Oliveira Villas Boas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 8136751-68.2022.8.05.0001

Banco Daycoval S/A

Edno Firmino de Aguiar Filho

Advogado: Andrea de Oliveira Villas Boas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 8000860-71.2021.8.05.0046

Maria Ferreira da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 8067187-31.2024.8.05.0001

Gildasio Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wellington Ramos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2024 14:05

Exibir Processo