06/12/2024 21:44

Decorrido prazo de ELIPHIO VIANA DE MACEDO em 04/10/2024 23:59.
03/12/2024 10:58

Baixa Definitiva
03/12/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:58

Expedição de decisão.
03/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:09

Juntada de Petição de CIENCIA
11/10/2024 16:55

Expedição de decisão.
11/10/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0001043-39.1972.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gressit Sa Industria E Comercio Advogado: Lora Lay Rodrigues Marques (OAB:BA64372) Advogado: Maithe Pereira Maximiano (OAB:SP339728) Advogado: Caio Jacome Guerrero (OAB:SP364669) Reu: Eliphio Viana De Macedo Advogado: Laudelino Lacerda Pedreira (OAB:BA5967) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 237, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6656, E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO- ENCERRAMENTO DA CONCORDATA ART. 75, §1º DO DECRETO- LEI 7.661/45 PROCESSO Nº: 0001043-39.1972.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) REQUERENTE: Gressit Sa Industria e Comercio REQUERIDO: ELIPHIO VIANA DE MACEDO PRAZO: 20 DIAS A MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial de Salvador, Capital da Bahia.

FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os credores e interessados da MASSA FALIDA DA FIRMA INDIVIDUAL ELIPHIO VIANA DE MACEDO, pessoa jurídica de direito privado, que perante este Juízo, processam-se os autos da Falência em que é requerente a empresa Gressit Sa Industria e Comercio, registrado sob o número 0001043-39.1972.8.05.0001, e que expediu-se o presente edital a fim de INTIMÁ-LOS para ciência de que trata-se a presente demanda de falência frustrada e, para os devidos fins, expediu-se o presente Edital, conforme disposto no Art. 75 do Decreto-Lei nº 7661/45, seguir transcrito: "Art. 75.

Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o síndico levará imediatamente o fato ao conhecimento do juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, marcará por editais o prazo de dez dias para os interessados requererem o que for a bem dos seus direitos.

Jurisprudência Vinculada § 1º.

Um ou mais credores podem requerer o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da massa. § 2º.

Se os credores nada requererem, o síndico, dentro do prazo de oito dias, promoverá a venda dos bens porventura arrecadados e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 200. § 3º.

Proferida a decisão (artigo 200, § 5º), será a falência encerrada pelo juiz nos respectivos autos.".

Para os devidos fins, expediu-se o presente Edital, marcando o prazo de 10 (dez) dias, para requerimento dos interessados, que será publicado no Diário da Justiça, nesta Cidade, tudo conforme despacho de ID: 446093642, a seguir transcrito: "

Vistos.

Defiro o requerimento do Ministério Público de id. 397878091.

Nestes termos: a) Publique-se edital de intimação de interessados, para que requeiram o que for a bem dos seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 75 do Decreto-Lei nº 7.661/1945. b) Decorrido o prazo para manifestações, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva.

Juíza de Direito.

Documento assinado eletronicamente" JUÍZA DE DIREITO: Marcela Bastos Barbalho da Silva
07/10/2024 22:04

Decorrido prazo de Gressit Sa Industria e Comercio em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 03:02

Publicado Edital em 16/08/2024.
21/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:27

Expedição de Ofício.
26/07/2024 08:07

Decorrido prazo de Gressit Sa Industria e Comercio em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:43

Publicado Despacho em 03/07/2024.
30/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
05/06/2024 08:59

Expedição de despacho.
05/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:14

Juntada de Petição de 0001043-39.1972 - FALENCIA - EXTINÇÃO
15/06/2023 03:03

Decorrido prazo de ELIPHIO VIANA DE MACEDO em 31/03/2023 23:59.
15/06/2023 03:02

Decorrido prazo de Gressit Sa Industria e Comercio em 31/03/2023 23:59.
06/06/2023 15:49

Expedição de despacho.
18/04/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 01:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
11/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
21/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 09:36

Declarada incompetência
28/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
29/09/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/05/2022 00:00

Petição
20/05/2022 00:00

Publicação
18/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2022 00:00

Mero expediente
12/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2021 00:00

Petição
21/09/2021 00:00

Petição
14/09/2021 00:00

Publicação
09/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/09/2020 00:00

Correção de Classe
22/09/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/08/2010 14:14

Conclusão
08/09/2009 15:43

Conclusão
14/05/2009 15:32

Conclusão
19/02/2009 15:31

Provisório
02/02/2009 15:23

Provisório
22/10/2008 17:26

Provisório
17/12/2007 08:36

Arquivo provisorio - cartorio
17/05/2007 12:09

Arquivo provisorio - cartorio
09/06/2006 11:29

Arquivo provisorio - cartorio
10/05/2006 09:00

Arquivo provisorio - cartorio
09/09/2005 13:55

Arquivo provisorio - cartorio
26/07/2004 17:34

Autos - conclusos
20/01/2004 16:41

Mandado - expeca-se
17/07/2002 11:50

Mandado - expeca-se
19/02/2002 17:12

Mandado - expeca-se
27/08/2001 17:23

Mandado - expeca-se
28/11/2000 14:54

Mandado - expeca-se
24/11/2000 11:42

Publicação no dpj
13/10/2000 17:04

Autos - conclusos
11/07/2000 14:18

Publicação no dpj
06/06/2000 10:39

Autos - conclusos
19/01/2000 14:57

Arquivo provisorio - cartorio
12/01/2000 10:06

Autos - conclusos
05/11/1999 14:27

Autos - conclusos
14/09/1999 11:24

Autos - conclusos
30/06/1999 13:12

Autos - conclusos
18/02/1999 18:00

Autos - conclusos
03/02/1999 09:09

Autos - conclusos
02/02/1999 08:45

Autos - devolvidos ao cartorio
22/05/1998 08:28

Publicação no dpj
22/05/1998 08:25

Publicação no dpj
20/05/1998 12:28

Autos - conclusos
15/05/1998 08:12

Publicação no dpj
04/05/1998 12:37

Autos - conclusos
02/12/1997 09:55

Autos - conclusos
12/11/1997 11:54

Autos - conclusos
05/02/1997 09:57

Autos - conclusos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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