TJBA - 8015506-27.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 18:40
Comunicação eletrônica
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10/07/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 14:38
Conclusos para despacho
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8015506-27.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio De Sousa Santos Advogado: Silvio Romero Falcao De Oliveira Aranha (OAB:BA29147) Advogado: Leandro Neves De Oliveira (OAB:BA29390) Advogado: Patricia Almeida Peltier Badu (OAB:BA49139) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8015506-27.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Serviço Noturno] Reclamante: AUTOR: FABIO DE SOUSA SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 466295135, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, complementar o preparo do recurso, especificamente no que pertine aos valores ausentes referentes a "Causas em geral" e "Demais atos ou feitos".
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
05/10/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 17:27
Expedição de decisão.
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03/10/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 15:18
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:17
Juntada de Certidão
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17/07/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
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01/06/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 19:13
Expedição de decisão.
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29/05/2024 16:14
Embargos de declaração não acolhidos
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06/03/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 18:15
Juntada de Certidão
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21/10/2023 10:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:23
Expedição de ato ordinatório.
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04/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 23:02
Publicado Decisão em 01/06/2023.
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05/06/2023 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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31/05/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2023 10:05
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO DE SOUSA SANTOS - CPF: *21.***.*02-34 (AUTOR).
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31/05/2023 09:47
Conclusos para decisão
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06/03/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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14/01/2023 04:50
Publicado Despacho em 14/12/2022.
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14/01/2023 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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22/12/2022 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/12/2022 14:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/12/2022 10:13
Juntada de Petição de outros documentos
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13/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2022 17:07
Expedição de sentença.
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12/12/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 12:12
Juntada de Certidão
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21/11/2022 12:11
Desentranhado o documento
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21/11/2022 12:11
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2022 08:05
Conclusos para despacho
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23/05/2022 22:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/05/2022 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
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13/05/2022 12:28
Publicado Sentença em 06/05/2022.
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13/05/2022 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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05/05/2022 16:39
Expedição de sentença.
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05/05/2022 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 15:14
Expedição de ato ordinatório.
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04/05/2022 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2022 13:44
Conclusos para julgamento
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25/04/2022 13:44
Juntada de Certidão
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17/02/2022 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
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09/02/2022 03:48
Expedição de ato ordinatório.
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08/02/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 07:34
Juntada de Petição de petição
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16/07/2021 10:46
Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 15/07/2021 23:59.
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14/07/2021 12:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.
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11/07/2021 05:13
Publicado Sentença em 29/06/2021.
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11/07/2021 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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08/07/2021 23:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2021 07:55
Expedição de sentença.
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27/06/2021 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/06/2021 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/06/2021 17:23
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2021 13:08
Conclusos para julgamento
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31/05/2021 22:15
Juntada de Petição de réplica
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21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.
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20/05/2021 23:23
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.
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20/05/2021 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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13/05/2021 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2021 14:52
Expedição de citação via Sistema.
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11/02/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 02:02
Conclusos para despacho
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10/02/2021 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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