TJBA - 0300873-72.2012.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 19:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 19:51
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 12/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 14:14
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 14:14
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 14:14
Expedição de despacho.
-
21/03/2025 14:14
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:59
Expedição de despacho.
-
20/03/2025 15:59
Expedição de Alvará.
-
20/03/2025 15:32
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 12/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 17:39
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
08/03/2025 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
10/02/2025 08:13
Expedição de despacho.
-
07/02/2025 15:47
Expedição de despacho.
-
07/02/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 15:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.
-
07/11/2024 15:38
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 29/10/2024 23:59.
-
06/11/2024 17:44
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 29/10/2024 23:59.
-
05/11/2024 03:55
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 22/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 12:08
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
05/10/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300873-72.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Manoel Roberto Simplicio Quintino Advogado: Vanusa Berbert De Castro (OAB:BA14800) Advogado: Lorena Prazeres Leal (OAB:BA29430) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Ativos Judiciais I Advogado: Julia Maria Araujo Lucca (OAB:MG176457) Advogado: Ana Luiza Britto Simoes Azevedo (OAB:MG184503) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300873-72.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO Advogado(s): VANUSA BERBERT DE CASTRO registrado(a) civilmente como VANUSA BERBERT DE CASTRO (OAB:BA14800), LORENA PRAZERES LEAL registrado(a) civilmente como LORENA PRAZERES LEAL (OAB:BA29430) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se os procuradores do exequente nos autos para manifestação sobre o teor da prova documental retro juntada aos autos pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, no prazo máximo de quinze dias.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 27 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
30/09/2024 17:46
Juntada de Petição de comunicações
-
27/09/2024 16:31
Expedição de despacho.
-
27/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 10:47
Processo Desarquivado
-
07/02/2024 10:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/01/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 17:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 18:05
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 26/10/2022 23:59.
-
20/05/2023 14:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.
-
07/05/2023 03:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 14:52
Arquivado Provisoramente
-
27/03/2023 17:21
Desentranhado o documento
-
27/03/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 11:41
Desentranhado o documento
-
24/03/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2022 06:04
Publicado Despacho em 26/09/2022.
-
02/10/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
-
23/09/2022 13:12
Expedição de despacho.
-
23/09/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2022 12:28
Expedição de despacho.
-
23/09/2022 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 18:17
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 05:19
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 05:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 04:02
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 17/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 09:25
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 09:19
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2021 02:49
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 16/12/2021 23:59.
-
19/12/2021 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 07:47
Publicado Despacho em 24/11/2021.
-
25/11/2021 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 07:22
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
24/11/2021 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 15:35
Expedição de despacho.
-
23/11/2021 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2021 15:35
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 19:46
Expedição de despacho.
-
19/11/2021 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 18:56
Desentranhado o documento
-
19/11/2021 18:52
Desentranhado o documento
-
19/11/2021 18:40
Expedição de despacho.
-
19/11/2021 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2021 14:46
Expedição de despacho.
-
19/11/2021 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 17:13
Juntada de Petição de comunicações
-
08/09/2021 09:36
Juntada de Petição de comunicações
-
19/08/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 11:25
Expedição de despacho.
-
19/08/2021 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2021 11:20
Expedição de despacho.
-
19/08/2021 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2021 17:41
Juntada de Petição de comunicações
-
16/07/2021 14:29
Expedição de despacho.
-
16/07/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/07/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 09:27
Juntada de Petição de comunicações
-
08/06/2021 21:22
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 26/11/2020 23:59.
-
07/06/2021 17:43
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.
-
07/06/2021 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
05/06/2021 06:25
Publicado Intimação automática de migração em 03/11/2020.
-
05/06/2021 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
-
26/03/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
13/03/2021 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.
-
12/03/2021 09:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 10:58
Juntada de Certidão
-
13/02/2021 08:01
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 12/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 04:47
Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO SIMPLICIO QUINTINO em 12/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 09:22
Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
-
31/01/2021 10:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.
-
29/01/2021 09:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 04:19
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
20/01/2021 14:31
Expedição de despacho via Sistema.
-
20/01/2021 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2021 09:59
Expedição de despacho via Sistema.
-
20/01/2021 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 00:07
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
04/11/2020 18:02
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 15:19
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
03/11/2020 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 00:00
Documento
-
28/10/2020 00:00
Reativação
-
19/09/2020 00:00
Petição
-
06/09/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
06/09/2019 00:00
Mero expediente
-
11/06/2019 00:00
Petição
-
21/05/2019 00:00
Petição
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
24/03/2019 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Publicação
-
27/02/2019 00:00
Petição
-
22/11/2018 00:00
Publicação
-
19/11/2018 00:00
Homologação de Transação
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
23/08/2018 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Mero expediente
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Publicação
-
09/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Publicação
-
27/04/2018 00:00
Procedência
-
09/04/2016 00:00
Publicação
-
04/04/2016 00:00
Documento
-
22/03/2016 00:00
Mero expediente
-
26/01/2016 00:00
Petição
-
22/07/2015 00:00
Documento
-
02/07/2015 00:00
Publicação
-
29/06/2015 00:00
Antecipação de tutela
-
15/05/2015 00:00
Petição
-
27/04/2015 00:00
Publicação
-
23/04/2015 00:00
Mero expediente
-
17/11/2014 00:00
Publicação
-
13/11/2014 00:00
Mero expediente
-
04/06/2014 00:00
Petição
-
24/04/2014 00:00
Petição
-
27/01/2014 00:00
Petição
-
27/01/2014 00:00
Petição
-
08/01/2014 00:00
Entrega em carga/vista
-
07/12/2013 00:00
Publicação
-
07/12/2013 00:00
Publicação
-
02/12/2013 00:00
Antecipação de tutela
-
02/07/2013 00:00
Petição
-
02/07/2013 00:00
Petição
-
25/04/2013 00:00
Petição
-
12/04/2013 00:00
Documento
-
12/04/2013 00:00
Publicação
-
10/04/2013 00:00
Mero expediente
-
30/01/2013 00:00
Petição
-
20/11/2012 00:00
Petição
-
27/09/2012 00:00
Publicação
-
20/09/2012 00:00
Mero expediente
-
12/09/2012 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2012 00:00
Petição
-
12/07/2012 00:00
Publicação
-
09/07/2012 00:00
Antecipação de tutela
-
04/07/2012 00:00
Documento
-
04/07/2012 00:00
Documento
-
04/07/2012 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2012
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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