TJBA - 0000133-27.2016.8.05.0144
1ª instância - Vara Criminal de Jitauna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000133-27.2016.8.05.0144 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jitaúna Reu: Fabio Francisco Santos Advogado: Milton Pinheiro Dos Santos Filho (OAB:BA46188) Vitima: Edilene Bispo Da Silva Vitima: Naiara Silva De Jesus Testemunha: Antonio Carlos Santos Oliveira Testemunha: Evaldo Paixao Rocha Testemunha: Rafael De Castro Matias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edmilson De Jesus Advogado: Milton Pinheiro Dos Santos Filho (OAB:BA46188) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000133-27.2016.8.05.0144 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FABIO FRANCISCO SANTOS e outros DESPACHO Vistos e examinados.
Uma vez comprovado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (ID. 438247627), remeto os autos à zelosa serventia para cumprimento do disposto no dispositivo da sentença, leia-se: "Após o trânsito em julgado, caso mantida a presente sentença, adotem-se as seguintes providências: 1.
Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados; 2.
Expeça-se ofício ao TRE, para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 3.
Remeta-se o boletim individual ao CEDEP (art. 809, § 3º, do CP); 4.
Cumpram-se as providências previstas no art. 809 do Código de Processo Penal; 5.
Expeça-se a respectiva guia de execução definitiva; 5.
Inexistindo qualquer diligência pendente de cumprimento ou requerimento de quaisquer das partes, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se estes autos." Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Atribuo força de Mandado/Ofício.
Jitaúna, BA, data e horário do sistema.
CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna -
11/07/2021 18:40
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.
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11/07/2021 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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07/07/2021 13:34
Conclusos para julgamento
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07/07/2021 13:30
Juntada de ata da audiência
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28/06/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 09:27
Devolvidos os autos
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09/03/2021 10:14
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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10/01/2020 11:48
CONCLUSÃO
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08/01/2020 15:20
RECEBIMENTO
-
02/09/2019 16:20
REMESSA
-
14/08/2019 08:58
MERO EXPEDIENTE
-
10/12/2018 08:46
CONCLUSÃO
-
10/12/2018 08:45
PETIÇÃO
-
10/12/2018 08:44
RECEBIMENTO
-
28/11/2018 11:49
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
28/11/2018 11:44
AUDIÊNCIA
-
25/10/2018 07:34
MANDADO
-
25/10/2018 07:33
MANDADO
-
17/10/2018 09:56
DOCUMENTO
-
16/10/2018 10:11
DOCUMENTO
-
10/10/2018 00:38
MANDADO
-
19/09/2018 10:19
DOCUMENTO
-
18/09/2018 19:19
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 13:30
MANDADO
-
11/09/2018 09:55
MANDADO
-
11/09/2018 09:53
MANDADO
-
11/09/2018 09:51
MANDADO
-
11/09/2018 09:47
MANDADO
-
10/09/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/08/2018 10:23
AUDIÊNCIA
-
17/08/2018 10:00
Ato ordinatório
-
17/08/2018 09:40
AUDIÊNCIA
-
25/07/2018 15:16
DOCUMENTO
-
14/06/2018 13:05
DOCUMENTO
-
14/06/2018 06:43
MANDADO
-
14/06/2018 06:42
MANDADO
-
14/06/2018 06:42
MANDADO
-
14/06/2018 06:39
MANDADO
-
08/06/2018 15:30
DOCUMENTO
-
26/04/2018 10:32
DOCUMENTO
-
26/04/2018 08:23
DOCUMENTO
-
25/04/2018 21:45
MANDADO
-
25/04/2018 21:44
MANDADO
-
25/04/2018 21:40
MANDADO
-
25/04/2018 21:40
MANDADO
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25/04/2018 21:40
MANDADO
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25/04/2018 21:40
MANDADO
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25/04/2018 21:40
MANDADO
-
25/04/2018 21:40
MANDADO
-
25/04/2018 21:40
MANDADO
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25/04/2018 21:40
MANDADO
-
25/04/2018 21:40
MANDADO
-
25/04/2018 21:40
MANDADO
-
24/04/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/04/2018 11:19
MANDADO
-
24/04/2018 11:13
MANDADO
-
24/04/2018 10:56
MANDADO
-
23/04/2018 12:57
DOCUMENTO
-
23/04/2018 11:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/04/2018 10:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
20/04/2018 13:25
MANDADO
-
20/04/2018 13:11
MANDADO
-
18/04/2018 13:20
DOCUMENTO
-
18/04/2018 11:27
AUDIÊNCIA
-
18/04/2018 11:12
Ato ordinatório
-
18/09/2017 13:40
RECEBIMENTO
-
18/09/2017 13:22
DOCUMENTO
-
06/01/2017 10:22
CONCLUSÃO
-
04/01/2017 08:31
PETIÇÃO
-
04/01/2017 08:23
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/12/2016 08:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/12/2016 13:59
DOCUMENTO
-
06/12/2016 15:08
RECEBIMENTO
-
06/12/2016 15:07
CONCLUSÃO
-
08/11/2016 10:31
RECEBIMENTO
-
08/11/2016 09:16
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
03/11/2016 09:36
DOCUMENTO
-
04/10/2016 12:17
DOCUMENTO
-
04/10/2016 12:16
MANDADO
-
29/09/2016 11:44
MANDADO
-
29/09/2016 11:44
MANDADO
-
28/09/2016 11:29
DOCUMENTO
-
28/09/2016 11:27
LIMINAR
-
22/09/2016 12:28
CONCLUSÃO
-
22/09/2016 12:27
PETIÇÃO
-
22/09/2016 12:27
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/09/2016 12:20
RECEBIMENTO
-
22/09/2016 12:19
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/09/2016 12:14
MERO EXPEDIENTE
-
16/09/2016 11:34
CONCLUSÃO
-
16/09/2016 11:33
PETIÇÃO
-
16/09/2016 11:31
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/09/2016 09:55
DOCUMENTO
-
14/09/2016 09:45
MANDADO
-
14/09/2016 09:44
MANDADO
-
08/09/2016 10:48
MANDADO
-
08/09/2016 10:48
MANDADO
-
08/09/2016 10:48
MANDADO
-
08/09/2016 10:48
MANDADO
-
08/09/2016 10:47
MANDADO
-
06/09/2016 10:44
CONCLUSÃO
-
06/09/2016 10:04
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
06/09/2016 10:02
PETIÇÃO
-
06/09/2016 10:01
RECEBIMENTO
-
05/09/2016 11:18
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
05/09/2016 08:39
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2016
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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