05/11/2024 13:43

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:43

Expedição de despacho.
26/10/2024 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8017514-74.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Disbrapet - Distribuidora Brasileira De Produtos Pet Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8017514-74.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: A sentença de 1º grau restou mantida na Instância Superior.

Nesta senda, dê-se ciência às partes do retorno dos autos, intimando-as para, no lapso de 15(quinze) dias, requererem o que lhes for pertinente.

Caso haja manifestação, voltem-me.

Do contrário, após os devidos registros, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
25/09/2024 09:09

Expedição de despacho.
17/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:12

Recebidos os autos
17/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/02/2022 16:28

Juntada de Certidão
02/02/2022 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.
10/12/2021 03:49

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 09/12/2021 23:59.
16/11/2021 11:01

Publicado Sentença em 16/11/2021.
16/11/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 11:04

Expedição de sentença.
12/11/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 16:18

Expedição de despacho.
11/11/2021 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2021 09:23

Conclusos para julgamento
04/11/2021 09:22

Juntada de Certidão
29/10/2021 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.
29/10/2021 07:30

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2021 23:59.
29/10/2021 07:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ - BA em 02/08/2021 23:59.
29/10/2021 07:30

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 02/08/2021 23:59.
22/10/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:18

Expedição de despacho.
27/09/2021 16:27

Expedição de sentença.
27/09/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:26

Conclusos para despacho
23/07/2021 06:30

Publicado Sentença em 09/07/2021.
23/07/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
13/07/2021 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 13:40

Expedição de sentença.
08/07/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 15:44

Expedição de sentença.
01/07/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 15:44

Concedida a Segurança a DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-75 (IMPETRANTE)
22/06/2021 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 14:09

Conclusos para julgamento
15/06/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 19:15

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 09/06/2021 23:59.
05/06/2021 09:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
05/06/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 09:00

Publicado Despacho em 28/05/2021.
05/06/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
02/06/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:06

Expedição de despacho.
27/05/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 16:17

Expedição de decisão.
26/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:30

Conclusos para despacho
25/05/2021 22:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/05/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 01:35

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 19/05/2021 23:59.
06/05/2021 13:33

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 05/05/2021 23:59.
05/05/2021 09:44

Expedição de decisão.
05/05/2021 09:42

Expedição de decisão.
05/05/2021 09:37

Expedição de decisão.
04/05/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2021 23:59.
29/04/2021 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.
29/04/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 04:52

Publicado Decisão em 27/04/2021.
29/04/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2021 12:15

Conclusos para decisão
01/04/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 20:19

Mandado devolvido Positivamente
29/03/2021 10:18

Expedição de Mandado.
29/03/2021 10:18

Expedição de Mandado.
15/03/2021 14:31

Expedição de despacho.
14/03/2021 09:22

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 01/03/2021 23:59.
12/03/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
25/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
17/02/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 11:53

Conclusos para despacho
16/02/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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