27/06/2025 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:51

Juntada de Petição de 2025.06.10_Contrarrazões de apelação. Feminicídi
26/05/2025 13:32

Expedição de intimação.
26/05/2025 13:30

Juntada de vista ao mp
26/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:22

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 18/03/2025 17:25 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.
20/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:57

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 05:03

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 10:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/03/2025 VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI- BOM JESUS DA LAPA.
24/03/2025 21:09

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 17:22

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 18/03/2025 17:25 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.
17/03/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
15/03/2025 21:06

Expedição de intimação.
15/03/2025 21:05

Juntada de vista ao mp
15/03/2025 20:59

Juntada de Certidão
15/03/2025 20:43

Juntada de Certidão
15/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:44

Juntada de mandado
15/03/2025 10:32

Juntada de mandado
14/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:08

Juntada de mandado
13/03/2025 19:00

Mandado devolvido Negativamente
13/03/2025 17:59

Juntada de mandado
13/03/2025 17:46

Juntada de mandado
13/03/2025 17:26

Juntada de mandado
13/03/2025 17:01

Juntada de mandado
13/03/2025 16:13

Juntada de mandado
13/03/2025 15:53

Juntada de mandado
13/03/2025 15:42

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:23

Juntada de mandado
13/03/2025 11:39

Juntada de mandado
13/03/2025 09:17

Juntada de mandado
12/03/2025 22:49

Expedição de intimação.
12/03/2025 22:48

Juntada de intimação
12/03/2025 21:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:58

Juntada de intimação
12/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:03

Juntada de conclusão
11/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:57

Juntada de mandado
10/03/2025 11:41

Juntada de mandado
10/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:00

Juntada de mandado
10/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:41

Juntada de mandado
09/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/03/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 14:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 14:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 14:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 14:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 14:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 10:54

Expedição de intimação.
06/03/2025 10:38

Expedição de intimação.
06/03/2025 10:35

Juntada de mandado
06/03/2025 09:01

Juntada de intimação
06/03/2025 00:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:21

Juntada de intimação
05/03/2025 18:06

Juntada de Petição de procuração
03/03/2025 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 17:40

Expedição de intimação.
24/02/2025 17:36

Juntada de mandado
24/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:05

Juntada de mandado
24/02/2025 15:51

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:50

Juntada de mandado
24/02/2025 15:41

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:38

Juntada de mandado
24/02/2025 15:33

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:29

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:20

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:44

Expedição de Edital.
24/02/2025 10:20

Juntada de mandado
24/02/2025 10:02

Juntada de mandado
24/02/2025 09:57

Juntada de mandado
24/02/2025 09:44

Juntada de mandado
24/02/2025 08:35

Juntada de edital
23/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:43

Expedição de intimação.
21/02/2025 13:41

Juntada de intimação
21/02/2025 13:34

Expedição de intimação.
21/02/2025 13:33

Juntada de vista ao mp
21/02/2025 12:39

Juntada de intimação
21/02/2025 12:33

Juntada de intimação
14/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:26

Juntada de intimação
14/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:58

Juntada de intimação
14/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:00

Juntada de conclusão
24/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/03/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.
15/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 04:41

Decorrido prazo de RAMON MARQUES AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8002643-87.2023.8.05.0027 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mailson Costa Brito Terceiro Interessado: Hugo Leon Ferreira Caetano Terceiro Interessado: Jose Conceicao Da Silva Terceiro Interessado: Jacson Rogerio Damasceno Terceiro Interessado: Heraldo Luiz Damasceno Terceiro Interessado: Amauri Pereira De Oliveira Terceiro Interessado: Warlei Nascimento Barbosa Terceiro Interessado: Emerson Santos De Oliveira Reu: Claiton Tiago Dos Santos Silva Advogado: Ramon Marques Azevedo (OAB:BA51021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8002643-87.2023.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CLAITON TIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s): RAMON MARQUES AZEVEDO registrado(a) civilmente como RAMON MARQUES AZEVEDO (OAB:BA51021) DESPACHO O réu CLAITON TIAGO DOS SANTOS SILVA encontra-se preso cautelarmente desde 13.09.2023 como medida de salvaguarda da ordem pública.

Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, decretada a prisão preventiva, o órgão jurisdicional poderá de ofício revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Atente-se que a jurisprudência pátria entende que a não revisão no prazo de 90 dias, por si só, não justifica o relaxamento do decreto prisional.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

WRIT NÃO CONHECIDO.

QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.

OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA.

INEXISTÊNCIA.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.

REVISÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 90 DIAS.

PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO.

DESCUMPRIMENTO.

ILEGALIDADE DA PRISÃO.

NÃO RECONHECIMENTO.

EXCESSO DE PRAZO.

NÃO OCORRÊNCIA.

PROPORCIONALIDADE.

RAZOABILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO 1.

Não cabe habeas corpus para tratar de questão que não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, sob pena de indevida supressão de instância. 2.

O prazo estabelecido no art. 316, parágrafo único, do CPP para revisão da custódia cautelar ? a cada 90 dias ? não é peremptório e eventual atraso na execução desse ato não implica reconhecimento automático da ilegalidade da prisão. 3.

Os prazos processuais previstos na legislação brasileira devem ser analisados como um todo, pautados pela razoável duração do processo, de modo que o reconhecimento do excesso deve estar atrelado aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. 4.

Agravo desprovido. (STJ - AgRg no HC: XXXXX PI XXXXX/XXXXX-6, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 27/04/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2021) Sem maiores delongas, verifico que permanecem presentes os pressupostos e fundamentos necessários para a manutenção da prisão cautelar dos ora réus, nos exatos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

A prisão preventiva permanece sendo necessária para garantia da ordem pública.

O pericullum libertatis permanece presente, considerando a gravidade concreta extraída do presente caso.

Isso porque, conforme consignado na própria decisão que determinou a custódia cautelar do acusado, o réu é apontado como autor de crime grave, movido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da ofendida.

Além disso, contra a mulher em razão do sexo feminino.

Para execução do crime valeu-se de arma de fogo.

Some-se que tentou fugir, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantira a aplicação da lei penal.

Assim, presentes indícios de autoria e materialidade em face do acusado, aptos a demonstrar que a segregação cautelar ainda se faz necessária, em homenagem à garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal.

Inexistente nos autos qualquer fato novo que altere a situação fática ensejadora da prisão preventiva já decretada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 316, parágrafo único, do CPP, tenho que permanecem presentes os pressupostos e fundamentos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual mantenho a prisão preventiva do acusado, como medido se salvaguarda da ordem pública e aplicação da lei penal.

Apresentado o rol de testemunha para depor em plenário pelo Ministério Público, intime-se a defesa, para no prazo legal, apresentar o rol, com base no que determina o artigo 422 do CPP.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa, data da assinatura eletrônica.

MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz Substituto
22/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de 8002643_87.2023.8.05.0027_indica rol de testemun
12/10/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 18:18

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8002643-87.2023.8.05.0027 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mailson Costa Brito Terceiro Interessado: Hugo Leon Ferreira Caetano Terceiro Interessado: Jose Conceicao Da Silva Terceiro Interessado: Jacson Rogerio Damasceno Terceiro Interessado: Heraldo Luiz Damasceno Terceiro Interessado: Amauri Pereira De Oliveira Terceiro Interessado: Warlei Nascimento Barbosa Terceiro Interessado: Emerson Santos De Oliveira Reu: Claiton Tiago Dos Santos Silva Advogado: Ramon Marques Azevedo (OAB:BA51021) Intimação: PUBLICAÇÃO NO DJE
04/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:48

Expedição de intimação.
04/10/2024 17:46

Expedição de intimação.
04/10/2024 17:42

Juntada de vista ao mp
04/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:36

Juntada de conclusão
18/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:33

Decorrido prazo de RAMON MARQUES AZEVEDO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:00

Decorrido prazo de RAMON MARQUES AZEVEDO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:34

Expedição de intimação.
24/07/2024 17:32

Juntada de vista ao mp
24/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:29

Expedição de intimação.
11/07/2024 18:12

Proferida Sentença de Pronúncia
26/06/2024 01:45

Decorrido prazo de RAMON MARQUES AZEVEDO em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:41

Juntada de conclusão
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2024 20:20

Publicado Intimação em 05/06/2024.
07/06/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:23

Expedição de intimação.
30/05/2024 09:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/05/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:49

Juntada de ata da audiência
28/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:57

Juntada de ata da audiência
22/04/2024 20:36

Decorrido prazo de CLAITON TIAGO DOS SANTOS SILVA em 19/03/2024 23:59.
21/04/2024 14:21

Publicado Intimação em 14/03/2024.
21/04/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/04/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2024 08:46

Decorrido prazo de RAMON MARQUES AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Mandado devolvido Positivamente
13/03/2024 17:03

Expedição de ofício.
13/03/2024 16:45

Juntada de Ofício
13/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:26

Juntada de mandado
13/03/2024 14:53

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:52

Juntada de mandado
13/03/2024 14:32

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:31

Juntada de mandado
13/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:08

Juntada de mandado
13/03/2024 13:50

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:44

Juntada de mandado
13/03/2024 08:22

Juntada de Petição de MP CIENTE
12/03/2024 17:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:52

Juntada de mandado
12/03/2024 17:31

Expedição de ofício.
12/03/2024 17:24

Juntada de Ofício
12/03/2024 17:13

Desentranhado o documento
12/03/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
12/03/2024 16:55

Expedição de intimação.
12/03/2024 16:54

Juntada de mandado
12/03/2024 15:39

Expedição de intimação.
12/03/2024 15:36

Juntada de vista ao mp
12/03/2024 15:32

Expedição de intimação.
11/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:58

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/04/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.
06/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:53

Juntada de conclusão
06/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:26

Decorrido prazo de RAMON MARQUES AZEVEDO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:31

Expedição de intimação.
19/02/2024 11:47

Outras Decisões
19/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2024 10:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:01

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:14

Juntada de mandado
18/01/2024 14:13

Recebida a denúncia contra CLAITON TIAGO DOS SANTOS SILVA - CPF: *49.***.*07-00 (REU)
18/01/2024 11:03

Juntada de conclusão
18/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:27

Juntada de conclusão
11/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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