25/07/2025 10:46

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
21/07/2025 14:53

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
21/07/2025 09:33

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 03:34

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:19

Decorrido prazo de WENDEL SOUZA ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 19:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
12/07/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
11/07/2025 17:38

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:07

Expedição de intimação.
04/07/2025 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/07/2025 11:01

Expedição de intimação.
03/07/2025 11:01

Expedição de decisão.
03/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
20/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:44

Expedição de intimação.
16/06/2025 15:44

Expedição de decisão.
16/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 23:18

Decorrido prazo de WENDEL SOUZA ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:18

Decorrido prazo de WENDEL SOUZA ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:53

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENÇA CONDENATÓRIA_8089245_28.2024
05/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 15:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 21:00

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 03:34

Publicado Sentença em 28/05/2025.
30/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 09:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
28/05/2025 15:31

Juntada de Alvará
27/05/2025 20:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:44

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
26/05/2025 14:42

Expedição de intimação.
26/05/2025 14:26

Expedição de sentença.
26/05/2025 14:26

Expedição de intimação.
26/05/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499065825
26/05/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 16:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:12

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:04

Decorrido prazo de WENDEL SOUZA ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:03

Decorrido prazo de GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:55

Decorrido prazo de DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 13/03/2025.
01/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
31/03/2025 18:53

Expedição de intimação.
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 23:19

Decorrido prazo de WENDEL SOUZA ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:14

Decorrido prazo de WENDEL SOUZA ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
22/02/2025 05:52

Decorrido prazo de WENDEL SOUZA ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 30/01/2025.
01/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
31/01/2025 17:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 18:47

Juntada de Petição de ciencia manutenção da prisão_8089245_28.2024
29/01/2025 14:34

Expedição de decisão.
29/01/2025 13:31

Mantida a prisão preventida
29/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:41

Expedição de intimação.
28/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 08:00

Expedição de intimação.
13/12/2024 08:00

Expedição de intimação.
12/12/2024 19:34

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS TRAFICO_EVERTON E WENDEL_8089245_28.2024
26/11/2024 16:04

Expedição de intimação.
21/11/2024 14:42

Juntada de Termo de audiência
17/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:22

Juntada de laudo pericial
17/10/2024 13:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 23:59

Publicado Decisão em 02/10/2024.
16/10/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
16/10/2024 10:49

Juntada de informação
15/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 16:12

Desentranhado o documento
15/10/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 16:09

Juntada de Ofício
07/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:49

Juntada de Petição de ciencia manutenção prisão_8089245_28.2024
04/10/2024 01:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:58

Juntada de Termo de audiência
03/10/2024 11:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 21/11/2024 11:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8089245-28.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Wendel Souza Araujo Reu: Everton Dos Santos Araujo Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8089245-28.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WENDEL SOUZA ARAUJO e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, Trata-se de reavaliação da prisão cautelar dos réus EVERTON DOS SANTOS ARAÚJO e WENDEL SOUZA ARAÚJO prevista no artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A prisão preventiva dos acusados foi decretada por ocasião de sua prisão em flagrante (APF em apenso), sendo os mesmos denunciados nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 (ID 452160739).

Encontram-se devidamente evidenciados os pressupostos da prisão cautelar (fumus commissi delicti), havendo sérios indícios de autoria e prova da materialidade dos fatos, consoante documentos juntados na fase pré-processual.

No que pertine aos fundamentos da custódia cautelar (periculum libertatis), algumas considerações são necessárias: É de conhecimento geral que a prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica quando extremamente imperiosa.

Somente assim a referida prisão passará pelo filtro constitucional e se compatibilizará com o princípio do estado de inocência.

In casu, o modus operandi dos acusados indica periculosidade dos mesmos, além de responderem a outras ações criminais, elementos este a induzir este Juízo de que sua colocação em liberdade exporia a coletividade a risco de reiteração criminosa, pois patente o risco da recidiva.

Nessas hipóteses o poder judiciário precisa atuar de modo a garantir a preservação da ordem pública.

Destarte, em delitos dessa natureza, deve-se mitigar o direito à liberdade de uma pessoa, embora ainda inocente nos termos garantidos pela Constituição Federal, em prol de toda a coletividade que de certo modo é afetada diante da gravidade das circunstâncias.

Necessário, portanto, o confinamento dos réus neste momento, não como pena antecipada, mas para se garantir a ordem pública, pois presentes elementos de excepcionalidade que impõem a manutenção da sua custódia cautelar, não sendo cabível a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do CPP.

Diante do exposto, com base nos artigos 312 e 316, parágrafo único, ambos do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS EVERTON DOS SANTOS ARAÚJO e WENDEL SOUZA ARAÚJO.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024.

Eduardo Afonso Maia Caricchio Juiz de Direito
30/09/2024 22:51

Juntada de Petição de procuração
30/09/2024 12:59

Expedição de decisão.
30/09/2024 09:28

Juntada de informação
29/09/2024 11:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:32

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:33

Juntada de informação
09/09/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição de ciencia recebmento de denuncia e designação de audiencia_8089245_28.2024
03/09/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 13:11

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:06

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:53

Juntada de Ofício
03/09/2024 11:21

Expedição de decisão.
02/09/2024 15:12

Recebida a denúncia contra EVERTON DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *68.***.*14-81 (REU) e WENDEL SOUZA ARAUJO - CPF: *96.***.*58-08 (REU)
29/08/2024 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/10/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
28/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:05

Expedição de intimação.
27/08/2024 03:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:57

Expedição de intimação.
24/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:27

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:27

Expedição de Mandado.
08/07/2024 19:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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