TJBA - 8029120-05.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2024 00:40
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 28/06/2024 23:59.
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28/06/2024 01:20
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 12:19
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 12:18
Juntada de Certidão
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22/06/2024 00:18
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:18
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 02:12
Publicado Despacho em 29/05/2024.
-
29/05/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
26/05/2024 05:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:17
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 22/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 09:47
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2024 00:33
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:33
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 15:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/03/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 01:37
Publicado Despacho em 21/03/2024.
-
21/03/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 01:38
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:24
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:24
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
-
08/02/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 17:08
Conclusos #Não preenchido#
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05/02/2024 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/02/2024 02:54
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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01/02/2024 11:46
Declarada incompetência
-
06/12/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:17
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 13:39
Conclusos #Não preenchido#
-
13/11/2023 00:37
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:27
Publicado Despacho em 08/11/2023.
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09/11/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Geder Luiz Rocha Gomes Tribunal Pleno DESPACHO 8029120-05.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gislene Rodrigues Macedo Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A) Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A) Advogado: Fernanda Costa Borges Da Conceicao (OAB:BA45821-A) Advogado: Rubia Goncalves Silva Gabriel (OAB:DF40733-A) Advogado: Joao Pedro Cerqueira Barbosa De Oliveira (OAB:BA72152-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029120-05.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: GISLENE RODRIGUES MACEDO Advogado(s): SANNY SILVA ARAUJO (OAB:BA56914-A), RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A), FERNANDA COSTA BORGES DA CONCEICAO (OAB:BA45821-A), RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL (OAB:DF40733-A), JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA72152-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Versam os presentes autos sobre Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado por GISLENE RODRIGUES MACEDO contra ato do DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, consistente no indeferimento do pedido administrativo, tombado sob o nº TJ-ADM-2021/22693, de concessão de condições especiais de trabalho, em razão do dependente com deficiência, necessidades especiais ou doença grave.
O Writ foi julgado pelo acórdão de id 49817622, tendo sido concedida a segurança à impetrante, com a confirmação da liminar.
Intime-se as partes do trânsito em julgado, consoante certificado ao id 52975555.
Se nada for requerido, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 27 de outubro de 2023.
Des.
Geder Luiz Rocha Gomes Tribunal Pleno Relator -
06/11/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 15:54
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2023 15:53
Juntada de Certidão
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25/10/2023 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:38
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 28/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:12
Juntada de termo
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07/09/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 12:42
Juntada de Certidão
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05/09/2023 08:36
Juntada de Petição de PJE 80291200520218050000 MS CIENCIA FAVORAVEL ASSINADO
-
05/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 01:42
Publicado Ementa em 04/09/2023.
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05/09/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
31/08/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 18:25
Concedida a Segurança a GISLENE RODRIGUES MACEDO - CPF: *68.***.*25-20 (IMPETRANTE)
-
31/08/2023 15:36
Concedida a Segurança a GISLENE RODRIGUES MACEDO - CPF: *68.***.*25-20 (IMPETRANTE)
-
28/08/2023 16:55
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2023 15:09
Deliberado em sessão - julgado
-
15/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 11:10
Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
07/08/2023 15:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/07/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:51
Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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11/07/2023 09:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/06/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 16:25
Incluído em pauta para 03/07/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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12/06/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
31/05/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:34
Incluído em pauta para 01/06/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
27/04/2023 16:39
Solicitado dia de julgamento
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21/03/2023 11:51
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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04/02/2023 00:12
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 03/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:23
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:23
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 08:58
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2023 15:43
Juntada de Informações judiciais
-
26/01/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 04:13
Publicado Decisão em 30/11/2022.
-
09/01/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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22/12/2022 23:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 15:48
Concedida a Medida Liminar
-
07/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 02:58
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 17:13
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 11:24
Publicado Despacho em 10/08/2022.
-
10/08/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 00:15
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 17:19
Conclusos #Não preenchido#
-
23/05/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
21/05/2022 01:16
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 20/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:40
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:40
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
-
30/04/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 17:15
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
20/04/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2022 13:05
Concedida a Medida Liminar
-
22/03/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 00:19
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 08/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:09
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:09
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 23/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:39
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 08:49
Publicado Despacho em 01/02/2022.
-
01/02/2022 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
01/02/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
31/01/2022 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 10:21
Juntada de Informações prestadas
-
21/12/2021 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:16
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:16
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 30/11/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:46
Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES MACEDO em 29/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 15:14
Juntada de Informações prestadas
-
30/11/2021 11:23
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 08:50
Publicado Decisão em 05/11/2021.
-
05/11/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2021 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 15:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
08/10/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 00:29
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 09:13
Publicado Despacho em 14/09/2021.
-
14/09/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
13/09/2021 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 08:30
Conclusos #Não preenchido#
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08/09/2021 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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08/09/2021 08:11
Juntada de Certidão
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08/09/2021 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/09/2021 08:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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