21/01/2025 12:29

Baixa Definitiva
21/01/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001058-98.2021.8.05.0211 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geronimo Da Silva Santana Advogado: Erika Araujo Rios (OAB:BA46510) Vitima: Vitoria Milene De Oliveira Reis Intimação: SENTENÇA O Ministério Público denunciou GERONIMO DA SILVA SANTANA pelas condutas descritas no Código Penal Brasileiro no art. 147, caput, c/c art. 61, II, “f”, ambos do Código Penal Brasileiro, em conjugação com a Lei 11.340/2006, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como vítima Vitória Milene.

A denúncia foi recebida em 14.09.2021 (ID. 137924089).

A vítima compareceu em cartório para fornecer a certidão de óbito do acusado, a qual foi acostada junto ao ID. 469944466.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Exige-se, para provar a morte, e, por conseguinte, a declaração da extinção da punibilidade, a certidão de óbito, que tem por finalidade certificar a existência da morte e registrar a sua causa, quer do ponto de vista médico, quer de eventuais aplicações jurídicas, para permitir o diagnóstico da causa jurídica do óbito, a teor do disposto no artigo 62 do Código de Processo Penal.

Neste contexto, foi juntado aos autos cópia da certidão de óbito do acusado, conforme se verifica nos autos.

Considerando que a morte do agente acarreta a perda da pretensão punitiva estatal, uma vez que a responsabilidade penal é pessoal e intransmissível, incidente à espécie, pois, a regra do art. 107, inciso I, do CPB, ensejando o reconhecimento, da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, DECLARO POR SENTENÇA a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de GERONIMO DA SILVA SANTANA, com fulcro no art. 107, inciso I, do CPB.

Cancelo a audiência designada para o dia 04/11/2024 (ID. 437043586).

Vistas dos autos ao Ministério Público para as providências que entender necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Riachão do Jacuípe/BA, datado eletronicamente.

Cíntia França Ribeiro Juíza de Direito
22/10/2024 09:11

Expedição de intimação.
21/10/2024 12:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 21:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/10/2024 20:48

Decorrido prazo de ERIKA ARAUJO RIOS em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:48

Decorrido prazo de VITORIA MILENE DE OLIVEIRA REIS em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 19:36

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
08/10/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001058-98.2021.8.05.0211 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geronimo Da Silva Santana Advogado: Erika Araujo Rios (OAB:BA46510) Vitima: Vitoria Milene De Oliveira Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA Processo nº: 8001058-98.2021.8.05.0211 Destinatário: Bela.

ERIKA ARAUO RIOS Pela presente, INTIMO a Bela.

ERIKA ARAUJO RIOS, OAB/BA 46510, para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 04 de novembro de 2024, às às 15:30 horas, presencialmente, na sala de audiência da Vara Crime desta Comarca.

Riachão do Jacuípe, 2 de outubro de 2024 GILMARA DO NASCIMENTO ARAUJO Servidor
02/10/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 13:26

Expedição de intimação.
02/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 04:48

Decorrido prazo de ERIKA ARAUJO RIOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:48

Decorrido prazo de ERIKA ARAUJO RIOS em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 22:55

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 21:26

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 16:23

Expedição de intimação.
16/06/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:53

Audiência INSTRUÇÃO designada para 10/04/2023 15:30 VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE.
22/03/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 05:05

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/01/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
04/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 11:48

Expedição de intimação.
22/11/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 11:48

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:48

Expedição de Mandado.
01/09/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
18/11/2021 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 12:22

Decorrido prazo de GERONIMO DA SILVA SANTANA em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 17:01

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 11:01

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 12:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:09

Expedição de Ofício.
15/09/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 17:40

Expedição de citação.
14/09/2021 14:00

Recebida a denúncia contra GERONIMO DA SILVA SANTANA - CPF: *57.***.*09-83 (REU)
31/08/2021 14:13

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8039200-08.2021.8.05.0039

Luiz Fernando dos Anjos Teixeira

Leidson Daltro Santana

Advogado: Suzane Figueredo Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2021 19:47

Exibir Processo

Processo nº 8134162-35.2024.8.05.0001

Weldon Ronald Santos Oliveira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 8137008-30.2021.8.05.0001

Municipio de Salvador

Erica Fabianne Alves de Freitas

Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2022 21:30

Exibir Processo

Processo nº 8137008-30.2021.8.05.0001

Erica Fabianne Alves de Freitas

Municipio de Salvador

Advogado: Raquel Santana Viena

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2021 18:59

Exibir Processo

Processo nº 8000422-91.2022.8.05.0181

Josefa Edilene de Jesus

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2022 14:16

Exibir Processo