02/10/2024 09:13

Arquivado Provisoriamente
01/10/2024 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 20
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000348-06.2022.8.05.0062 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Autor: Maria De Lourdes Santos Advogado: Vitor Silva Marinho Da Silveira (OAB:BA50994) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000348-06.2022.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS Advogado(s): VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (OAB:BA50994) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o teor do Acórdão proferido pela Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, em que se determinou a suspensão de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória relacionada à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, com fundamento no art. 3131, IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Ressalto que, durante o período de suspensão do processo, não serão realizadas novas intimações ou movimentações processuais, exceto em caso de eventual urgência ou decisão ulterior pela instância superior.

Por fim, esclareço que não obstante os filtros aplicados e a análise individualizada, o cenário multitudinário das referidas ações pode derivar (em razão de inconsistências cadastrais, inclusive lançadas pelas partes) em prolação de decisão em processos cuja fase procedimental não se adéque aos limites do quanto decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000.

Nestas hipóteses, o ato jurisdicional será ineficaz, sem prejuízo de eventual controle das partes interessadas que deverão informar nos autos a existência do distinguishing.

Mantenham-se os autos em arquivo e, oportunamente, voltem-me conclusos para as providências cabíveis.

Registrado no sistema.

Cumpra-se.

Intime-se.

Conceição do Almeida/BA, na data da assinatura eletrônica.

PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO (Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) 1 Art. 313.

Suspende-se o processo: […] IV – pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; […]
25/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:36

Processo Desarquivado
21/09/2024 13:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
21/09/2024 13:21

Decorrido prazo de VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA em 09/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:43

Publicado Intimação em 02/09/2024.
21/09/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
21/09/2024 01:42

Publicado Intimação em 02/09/2024.
21/09/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:54

Arquivado Provisoriamente
29/08/2024 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2024 12:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
24/01/2024 03:32

Decorrido prazo de VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.
15/08/2023 19:57

Publicado Intimação em 26/05/2023.
15/08/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
03/08/2023 11:48

Decorrido prazo de VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:48

Decorrido prazo de VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 15:56

Decorrido prazo de VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.
02/08/2023 14:42

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 02:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
27/07/2023 20:31

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
27/07/2023 20:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/06/2023 23:59.
26/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:19

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
25/07/2023 04:37

Decorrido prazo de VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA em 31/10/2022 23:59.
22/07/2023 19:56

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 11:12

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 11:06

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 09:53

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 15:37

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:36

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 21/07/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
20/07/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 13:36

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:29

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:26

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:47

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:45

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:46

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/05/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:11

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 21/07/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
25/05/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 10:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 31/10/2022 23:59.
18/02/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:04

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:07

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 31/01/2023 13:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
31/01/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:23

Decorrido prazo de VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA em 31/10/2022 23:59.
08/12/2022 14:24

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/10/2022 23:59.
19/11/2022 12:29

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/11/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 07:40

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/11/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 02:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:48

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 22:19

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 31/01/2023 13:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
17/10/2022 11:40

Expedição de citação.
17/10/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:02

Expedição de citação.
25/08/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 23:08

Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:10

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/08/2022 13:10

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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