25/07/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:10

Decorrido prazo de RAFAELLA ALMEIDA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 26/06/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 22:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:52

Processo Desarquivado
23/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 22:52

Baixa Definitiva
05/04/2025 22:52

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
17/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:33

Não recebido o recurso de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU).
28/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 03:59

Decorrido prazo de TAYNA COSTA DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
12/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
12/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
12/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:26

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 21:17

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/11/2024 11:50 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2024 11:30

Publicado Intimação em 01/10/2024.
05/10/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001236-27.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Miriam Luiza Menezes Gomes Advogado: Tayna Costa De Carvalho (OAB:BA43557) Reu: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Intimação: 8001236-27.2024.8.05.0119 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM LUIZA MENEZES GOMES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Feito submetido ao rito da Lei 9099/95, na forma do art. 107 da LOJ da Bahia ( Lei 10845/2007).

Requer a parte autora tutela de urgência.

Consoante leciona Humberto Theodoro Junior [1]: Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris.

Do exame de cognição sumária não se vislumbra elemento de convicção que autorize reconhecer a verossimilhança das alegações da parte autora, no sentido de que os descontos são indevidos, o que somente será possível após a submissão ao contraditório com posterior apreciação do mérito.

Ademais, o cancelamento das parcelas questionadas (seguro) prescinde de intervenção judicial, como na espécie, onde sequer consta menção de requerimento administrativo neste sentido e, eventual recusa injustificada para seu cancelamento.

Cuidando-se de beneficiária aposentada, a própria parte que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer a exclusão do serviço de mensalidade associativa pelo site do “MEU INSS” ou pela central 135. [2] Da mesma forma, ausente o periculum in mora, pois não se vislumbra nenhum dano irreparável ou de difícil reparação caso se reconheça a ilegalidade da cobrança por ocasião do mérito, pois, neste caso, os respectivos valores serão devolvidos.

Destarte, numa análise preliminar, em cognição sumária, torna-se imperioso o INDEFERIMENTO da tutela de urgência.

DESIGNO audiência de conciliação por videoconferência para o dia 25/11/2024 às 11h50.

Sirva o presente despacho de instrumento de mandado de citação e intimação, preferencialmente pelos meios eletrônicos, Caso no processo pautado já tenha sido apresentada a contestação sugere-se que a parte autora a promova a manifestação prévia com sua juntada no sistema.

Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: 1.

Necessário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação; 2.

A participação em conciliação virtual é obrigatória (Lei n. 9.099/95, art. 23); 3.

Ausente o autor da audiência de conciliação por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 4.

A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação. 5.

Se não houver conciliação, a parte autora deverá se manifestar na audiência sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; 6.

Link para acesso à sala virtual pelo computador: Esse é o link fixo da nossa sala de audiência: https://guest.lifesizecloud.com/909779 7.

Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 909779 Associe-se os feitos nº 8001236-27.2024.8.05.0119 e nº 8001235-42.2024.8.05.0119, eis que possuem a mesma parte no polo ativo.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito [1] 1 Curso de Direito Processual Civil 57ª , Saraiva, 2016 p. 623 - . [2] [2] https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/tem-um-desconto-no-meu-pagamento-mas-nao-autorizei-como-agir
27/09/2024 15:30

Expedição de intimação.
25/09/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
22/09/2024 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2024 23:13

Conclusos para decisão
22/09/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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