TJBA - 0149383-93.2007.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149383-93.2007.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Planurb Planejamento E Construcoes Ltda Advogado: Agnaldo Caetano Camara De Souza (OAB:BA1920) Advogado: Vinicius Machado Marques (OAB:BA16292) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0149383-93.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): AGNALDO CAETANO CAMARA DE SOUZA (OAB:BA1920), VINICIUS MACHADO MARQUES (OAB:BA16292) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Os presentes Embargos foram propostos em face da Execução Fiscal nº 0127835-51.2003.8.05.0001.
No ID 354630129 consta a sentença que julgou procedentes estes Embargos e improcedente o feito executivo. À Apelação interposta pelo Município de Salvador foi negado provimento, mantendo-se a sentença, vide ID 354630143.
Foi iniciado o cumprimento de sentença.
O Município de Salvador ingressou com os Embargos à Execução de Sentença de nº 0305401-64.2015.8.05.0001, que foram julgados improcedentes e reformado em sede de Apelação, apenas para excluir determinação para ressarcir os valores dos honorários periciais.
Nos próprios autos dos referidos Embargos à Execução de Sentença foi dado prosseguimento ao cumprimento de sentença, incluindo a expedição de Precatório para pagamento dos honorários advocatícios (vide ID 216036662 daqueles autos).
Desse modo, inexistindo qualquer necessidade de provimento judicial nestes autos, promova-se seu arquivamento.
Publique-se.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024. -
14/09/2022 21:54
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 19:40
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
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29/07/2022 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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25/07/2022 13:03
Comunicação eletrônica
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25/07/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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20/07/2022 14:12
Devolvidos os autos
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22/06/2022 04:22
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 04:22
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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30/05/2022 00:00
Recebimento
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12/05/2022 00:00
Recebimento
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25/06/2019 00:00
Recebimento
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10/09/2018 00:00
Recebimento
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20/07/2018 00:00
Recebimento
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09/07/2018 00:00
Recebimento
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19/06/2018 00:00
Recebimento
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16/06/2018 00:00
Publicação
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14/06/2018 00:00
Ordenação de entrega de autos
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29/11/2017 00:00
Recebimento
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25/11/2017 00:00
Publicação
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23/11/2017 00:00
Mero expediente
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24/10/2017 00:00
Recebimento
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16/10/2017 00:00
Recebimento
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12/09/2017 00:00
Recebimento
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26/09/2016 00:00
Recebimento
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12/09/2016 00:00
Recebimento
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01/09/2016 00:00
Recebimento
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02/08/2016 00:00
Recebimento
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25/05/2015 00:00
Recebimento
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26/03/2015 00:00
Recebimento
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23/02/2015 00:00
Recebimento
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11/02/2015 00:00
Publicação
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09/02/2015 00:00
Mero expediente
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09/02/2015 00:00
Mero expediente
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06/02/2015 00:00
Petição
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05/11/2014 00:00
Recebimento
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26/07/2013 00:00
Recebimento
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17/07/2013 00:00
Publicação
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10/07/2013 00:00
Mero expediente
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07/12/2012 00:00
Publicação
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14/11/2012 00:00
Recebimento
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08/11/2012 00:00
Mero expediente
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06/11/2012 00:00
Recebimento
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27/10/2012 00:00
Publicação
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24/10/2012 00:00
Recebimento
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24/10/2012 00:00
Mero expediente
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19/10/2012 00:00
Recebimento
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16/08/2012 00:00
Recebimento
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15/08/2012 00:00
Recebimento
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15/08/2012 00:00
Recebimento
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11/08/2012 00:00
Publicação
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06/08/2012 00:00
Procedência
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01/08/2012 00:00
Recebimento
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09/07/2012 00:00
Petição
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09/07/2012 00:00
Recebimento
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05/07/2012 00:00
Recebimento
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28/06/2012 00:00
Publicação
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20/06/2012 00:00
Recebimento
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20/06/2012 00:00
Mero expediente
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18/06/2012 00:00
Recebimento
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29/02/2012 00:00
Mero expediente
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15/02/2012 00:00
Recebimento
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17/01/2012 00:00
Publicação
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16/01/2012 00:00
Recebimento
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13/01/2012 00:00
Mero expediente
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26/10/2011 15:07
Entrega em carga/vista
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01/07/2011 09:10
Petição
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27/06/2011 16:19
Protocolo de Petição
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07/06/2011 15:59
Petição
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07/06/2011 15:57
Protocolo de Petição
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24/05/2011 13:49
Documento
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18/05/2011 14:56
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2007
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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