TJBA - 0501850-29.2014.8.05.0001
1ª instância - 8Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0501850-29.2014.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcelo De Souza Reu: Iure Sousa Hosoy Advogado: Ubiramar Capina Barbosa (OAB:BA30890) Reu: Marivaldo De Jesus Almeida Reu: Danilo Oliveira Sá Teles Advogado: Cleiton Cristiano Meneses Pinheiro (OAB:BA37368) Terceiro Interessado: Raimundo Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Testemunha: Valter Dos Santos Filho - Pm Rr Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501850-29.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Marcelo de Souza e outros (3) Advogado(s): UBIRAMAR CAPINA BARBOSA (OAB:BA30890), CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (OAB:BA37368) DECISÃO
Vistos...
Trata-se de Ação Penal que visava apurar a suposta prática do delito de receptação, previsto no art. 180, §1º, do Código Penal.
Consta dos autos sentença extinguindo a punibilidade dos réus pelo reconhecimento da prescrição (id. 372528333).
Posteriormente, a defesa do Nacional Danilo Azevedo Oliveira Sá Teles requereu a restituição do valor pago como fiança, sendo acolhido o pedido e autorizada a restituição do valor depositado a título de fiança (id. 387637625).
Certificado pelo Cartório a inexistência de depósitos vinculados ao processo em epígrafe no Sistema Judicial Bancário atual (BRBJus), foram expedidos ofícios aos setores de arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como forma de viabilizar o cumprimento da ordem (ids. 423155350, 425105003, 428791999, 442167241 e 442172309), sem resposta até o presente momento.
Desta forma, já constando nos autos autorização pelo levantamento dos valores e não havendo outras medidas administrativas a serem adotadas por este Juízo, determino o arquivamento dos autos.
Por cautela, proceda-se a intimação do defensor do nacional Danilo Azevedo Oliveira Sá Teles para conhecimento e adoção da diligência que entender cabível.
Salvador, 27 de setembro de 2024.
Jacqueline de Andrade Campos Juíza de Direito -
30/09/2024 14:58
Baixa Definitiva
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30/09/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 17:51
Determinado o Arquivamento
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23/07/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 16:51
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 10:34
Conclusos para despacho
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06/02/2024 08:05
Decorrido prazo de Danilo Oliveira Sá Teles em 05/02/2024 23:59.
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04/02/2024 05:38
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
04/02/2024 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 13:27
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 18:08
Conclusos para despacho
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29/06/2023 16:43
Decorrido prazo de Danilo Oliveira Sá Teles em 19/06/2023 23:59.
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09/06/2023 21:31
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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09/06/2023 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 06:32
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 16:36
Expedição de decisão.
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06/06/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 12:26
Concedida a Medida Liminar
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19/05/2023 02:14
Decorrido prazo de Danilo Oliveira Sá Teles em 09/02/2023 23:59.
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19/05/2023 02:14
Decorrido prazo de Iure Sousa Hosoy em 09/02/2023 23:59.
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18/05/2023 12:48
Conclusos para decisão
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16/05/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 14:53
Baixa Definitiva
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28/03/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 12:10
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/03/2023 12:07
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2023 10:00 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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15/03/2023 21:57
Publicado Certidão em 07/02/2023.
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15/03/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/03/2023 01:41
Mandado devolvido Negativamente
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15/03/2023 01:33
Mandado devolvido Negativamente
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15/03/2023 01:15
Mandado devolvido Negativamente
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15/03/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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15/03/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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14/03/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
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13/03/2023 10:06
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 09:57
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 09:27
Expedição de Mandado.
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10/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 02:11
Decorrido prazo de Marcelo de Souza em 07/02/2023 23:59.
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24/02/2023 02:11
Decorrido prazo de Marivaldo de Jesus Almeida em 07/02/2023 23:59.
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05/02/2023 19:37
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
03/02/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2023 00:25
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 00:56
Mandado devolvido Negativamente
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26/01/2023 00:27
Mandado devolvido Negativamente
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23/01/2023 15:36
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/03/2023 10:00 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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12/01/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 14:50
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
14/12/2022 11:24
Expedição de ato ordinatório.
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14/12/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 23:51
Mandado devolvido Negativamente
-
16/11/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 12:16
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 12:15
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 17:59
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 17:25
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 15:08
Audiência Instrução e julgamento designada para 24/01/2023 11:00 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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22/10/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/06/2022 00:00
Publicação
-
29/06/2022 00:00
Petição
-
28/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2022 00:00
Mero expediente
-
21/06/2022 00:00
Mero expediente
-
31/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
28/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2020 00:00
Petição
-
04/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/11/2019 00:00
Documento
-
29/11/2019 00:00
Publicação
-
27/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2019 00:00
Audiência Designada
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2019 00:00
Mandado
-
18/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2019 00:00
Mandado
-
12/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/04/2019 00:00
Documento
-
16/04/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/04/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/04/2019 00:00
Audiência Designada
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
14/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2019 00:00
Mandado
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2019 00:00
Mandado
-
02/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
19/12/2018 00:00
Mero expediente
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2018 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
30/07/2018 00:00
Documento
-
25/07/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/07/2018 00:00
Audiência Designada
-
20/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2018 00:00
Mandado
-
21/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
21/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
15/11/2017 00:00
Publicação
-
13/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2017 00:00
Mero expediente
-
01/11/2017 00:00
Documento
-
30/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2017 00:00
Audiência Designada
-
29/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2017 00:00
Publicação
-
22/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2017 00:00
Mero expediente
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/08/2017 00:00
Mero expediente
-
03/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2017 00:00
Audiência Designada
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2017 00:00
Mandado
-
26/07/2017 00:00
Mandado
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2017 00:00
Petição
-
24/07/2017 00:00
Petição
-
13/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
07/07/2017 00:00
Mero expediente
-
28/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2017 00:00
Audiência Designada
-
06/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2016 00:00
Mandado
-
03/10/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
03/10/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
28/09/2016 00:00
Publicação
-
27/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
23/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2016 00:00
Réu revel citado por edital
-
26/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
08/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/06/2016 00:00
Mandado
-
25/05/2016 00:00
Documento
-
20/05/2016 00:00
Expedição de Edital
-
20/05/2016 00:00
Mero expediente
-
17/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Petição
-
16/05/2016 00:00
Publicação
-
13/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2016 00:00
Mero expediente
-
11/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
10/05/2016 00:00
Petição
-
15/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
30/03/2016 00:00
Publicação
-
23/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2016 00:00
Mero expediente
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2016 00:00
Mero expediente
-
16/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
15/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Mero expediente
-
19/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/01/2016 00:00
Documento
-
18/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2015 00:00
Mero expediente
-
10/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
21/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2015 00:00
Mero expediente
-
15/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/09/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
10/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2015 00:00
Mero expediente
-
14/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2015 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
12/08/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
12/08/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
23/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
09/07/2015 00:00
Petição
-
17/06/2015 00:00
Mero expediente
-
29/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2014 00:00
Documento
-
07/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
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07/05/2014 00:00
Documento
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18/02/2014 00:00
Expedição de Ofício
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17/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
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17/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
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17/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
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17/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
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29/01/2014 00:00
Denúncia
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22/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2014
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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