26/03/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 19/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 8001539-55.2018.8.05.0053 Execução Fiscal Jurisdição: Castro Alves Exequente: Municipio De Castro Alves Advogado: Thaillon Santos Logrado (OAB:BA53236) Executado: Ricardo Alcântara De Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001539-55.2018.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES Advogado(s): THAILLON SANTOS LOGRADO registrado(a) civilmente como THAILLON SANTOS LOGRADO (OAB:BA53236) EXECUTADO: RICARDO ALCÂNTARA DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, uma vez que representa dívida fiscal que sequer deveria ser judicializada.

Arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

CASTRO ALVES/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
25/09/2024 13:57

Baixa Definitiva
25/09/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 15:18

Cominicação eletrônica
24/09/2024 15:18

Cominicação eletrônica
24/09/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:47

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/07/2024 09:42

Expedição de despacho.
04/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:04

Conclusos para despacho
23/03/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 05:50

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 13:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/09/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:07

Expedição de Mandado.
01/07/2021 09:53

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 10:30

Expedição de citação.
26/04/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2018 11:47

Conclusos para decisão
31/12/2018 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2018

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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