27/05/2025 02:31

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:03

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 08:59

Juntada de Alvará
14/04/2025 08:59

Expedição de intimação.
11/04/2025 16:27

Expedição de intimação.
11/04/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:27

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 14/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:32

Desentranhado o documento
12/03/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
11/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:44

Expedição de intimação.
25/02/2025 13:42

Juntada de informação
17/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 07/11/2024 23:59.
10/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:39

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000521-96.2022.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Valdivino Dos Santos Regis Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000521-96.2022.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: VALDIVINO DOS SANTOS REGIS Advogado(s): ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA70541) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO

Vistos.

Promova o cartório a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, intime-se o(a) executado(a) para cumprir o determinado em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disciplina o artigo 523 do Código de Processo Civil.

Fica advertido(a) que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE – “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”.

Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

Esclareço que o prazo para embargos somente iniciará do depósito ou da efetivação da penhora, nos termos do Enunciado nº 156 do FONAJE – "Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora".

Conforme disciplina o inciso IX do artigo 52 da Lei nº 9.099/95, os embargos somente poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
04/10/2024 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:02

Expedição de intimação.
09/07/2024 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 10:24

Expedição de intimação.
03/07/2024 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 21:32

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2023 14:40

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 14:40

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
11/05/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:03

Recebidos os autos
11/05/2023 10:03

Juntada de decisão
11/05/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 22:18

Publicado Intimação em 31/10/2022.
06/01/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
06/01/2023 18:37

Publicado Intimação em 31/10/2022.
06/01/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
01/12/2022 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:29

Juntada de Petição de contra-razões
28/10/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:38

Desentranhado o documento
28/10/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 09:31

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 13/06/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU.
20/09/2022 23:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 10:57

Expedição de citação.
22/08/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 10:57

Julgado improcedente o pedido
21/06/2022 14:40

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:33

Juntada de Termo de audiência
13/06/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:23

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 04:39

Publicado Intimação em 16/05/2022.
18/05/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 11:39

Expedição de citação.
13/05/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU.
13/05/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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