09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8019706-43.2022.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ronaldo Barboza Alves Advogado: Joao Claudio Silva Goncalves (OAB:BA20210) Requerido: Motopema Motos E Pecas Ltda Advogado: Rodrigo Pacheco Pinto (OAB:BA54676) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Advogado: Camila Cerqueira De Queiroz (OAB:BA25452) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Requerido: Asa Moto Center Comercio E Servicos Ltda Advogado: Rodrigo Pacheco Pinto (OAB:BA54676) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Advogado: Camila Cerqueira De Queiroz (OAB:BA25452) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8019706-43.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: RONALDO BARBOZA ALVES Advogado(s): JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES (OAB:BA20210) REQUERIDO: MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA e outros Advogado(s): CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA25452), RODRIGO PACHECO PINTO (OAB:BA54676), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), MILENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB:BA59874) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de id 411330082 que, por sua vez, julgou parcialmente procedente o pedido no importe de R$ 18.048,20 (dezoito mil, quarenta e oito reais e vinte centavos).

Em apertada síntese, justifica a Embargante contradição na medida em que o valor seria R$ 27.497,86. É o relato.

Decido.

Dispõe o Código de Ritos Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso posto em tela, a decisão está devidamente fundamentada, não havendo que se falar em contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

Em verdade, percebe-se que com os presentes aclaratórios pretende o recorrente revolver o mérito da decisão, o que é inviável neste momento processual.

Ademais, vê-se que há um entendimento contrário entre este Juízo e o recorrente, dirimível apenas em sede recursal adequada.

Do exposto, com fulcro nos arts. 1022 e 489, § 1° do NCPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

Publique-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Salvador, data da assinatura eletrônica Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente
04/10/2024 13:52

Baixa Definitiva
04/10/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 21:05

Decorrido prazo de RONALDO BARBOZA ALVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:11

Decorrido prazo de RONALDO BARBOZA ALVES em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:09

Publicado Despacho em 02/05/2024.
04/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
04/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:50

Decorrido prazo de MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:42

Conclusos para julgamento
23/10/2023 23:12

Juntada de Petição de CIENCIA
16/10/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2023 05:42

Publicado Sentença em 11/10/2023.
14/10/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
10/10/2023 15:57

Expedição de sentença.
10/10/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:34

Expedição de despacho.
03/10/2023 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2023 14:25

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/10/2022 23:59.
14/05/2023 19:31

Decorrido prazo de MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA em 28/10/2022 23:59.
14/05/2023 19:31

Decorrido prazo de RONALDO BARBOZA ALVES em 28/10/2022 23:59.
13/05/2023 11:40

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 28/10/2022 23:59.
02/05/2023 13:25

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:23

Expedição de despacho.
03/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:37

Publicado Decisão em 28/09/2022.
06/10/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
27/09/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 06:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 14:35

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
26/04/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 03:29

Decorrido prazo de RONALDO BARBOZA ALVES em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:29

Decorrido prazo de MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:29

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:29

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 18/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:52

Publicado Despacho em 23/03/2022.
01/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
22/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:01

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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