28/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 22:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:31

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 30/10/2024 10:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ, #Não preenchido#.
23/10/2024 20:42

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIANE MATOS DE NOVAIS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:29

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:29

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:32

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000507-70.2024.8.05.0193 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Piatã Reu: Jenilson Do Carmo Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628) Autor: Ana Rita Souza E Silva Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Mariane Matos De Novais (OAB:BA67239) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Parte Autora: Enilton Araujo Silva Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Mariane Matos De Novais (OAB:BA67239) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Parte Re: Januario Do Carmo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000507-70.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: ANA RITA SOUZA E SILVA PARTE AUTORA: ENILTON ARAUJO SILVA REQUERIDO: REU: JENILSON DO CARMO PARTE RE: JANUARIO DO CARMO DECISÃO Trata-se de petição do requerido JENILSON DO CARMO acostada na ID 461280253.

Na peça, existem alegações afetas à matéria de mérito.

Porém, não há indicação se se trata de contestação ou peça defensiva, aparentando ser um pedido de reconsideração da decisão anteriormente proferida.

Nesse sentido, impende ressaltar que o pedido de reconsideração não existe na legislação pátria, de modo que este Juízo entende pela sua inadimissão ante à ausência de previsão legal, muito embora não se desconheça seu amplo uso na prática jurídica.

A via adequada a impugnar decisões judiciais é a recursal, o que não aconteceu no caso em comento.

Ademais, a decisão anterior foi proferida obedecendo aos requisitos legais.

Sendo assim, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO de ID 461280253 e mantendo integralmente a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Publique-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

P.I.C.

Piatã-BA, 25 de setembro de 2024.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
28/09/2024 07:13

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 07:12

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 07:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 07:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
14/09/2024 21:44

Decorrido prazo de Januário do Carmo em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 23:37

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 23:27

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 23:22

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 23:19

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 02:59

Decorrido prazo de MARIANE MATOS DE NOVAIS em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:54

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 03:55

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 08:38

Expedição de intimação.
12/08/2024 08:38

Expedição de intimação.
12/08/2024 08:36

Expedição de citação.
12/08/2024 08:36

Expedição de citação.
12/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:55

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 30/10/2024 10:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ, #Não preenchido#.
04/08/2024 02:54

Publicado Intimação em 29/07/2024.
04/08/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
04/08/2024 02:53

Publicado Intimação em 29/07/2024.
04/08/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
04/08/2024 02:52

Publicado Intimação em 29/07/2024.
04/08/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 08:59

Expedição de citação.
25/07/2024 08:59

Expedição de citação.
24/07/2024 14:31

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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