03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0000387-24.1998.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Executado: Marlory Ind E Com De Artefatos De Ferro Ltda Terceiro Interessado: Jaime Cesar Junior Terceiro Interessado: Joao Batista Da Silva Terceiro Interessado: Joseli Oliveira Da Cruz Terceiro Interessado: Tiburcio Teodoro Borges De Oliveira Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jaime Cesar Junior Executado: Joao Batista Da Silva Executado: Joseli Oliveira Da Cruz Executado: Tiburcio Teodoro Borges De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0000387-24.1998.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: MARLORY IND E COM DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA, JAIME CESAR JUNIOR, JOAO BATISTA DA SILVA, JOSELI OLIVEIRA DA CRUZ, TIBURCIO TEODORO BORGES DE OLIVEIRA Vistos, etc...

Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro.

Súmula 196 do STJ.

Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos.

Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente.

Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, 19 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
26/09/2022 07:53

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 00:09

Mandado devolvido Negativamente
24/08/2022 10:17

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:32

Mandado devolvido Negativamente
27/07/2022 01:34

Mandado devolvido Negativamente
21/07/2022 00:07

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2022 11:55

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:52

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:50

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:49

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:06

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
01/12/2021 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 13:50

Expedição de ato ordinatório.
03/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:46

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/05/2021 00:00

Mandado
01/05/2021 00:00

Mandado
27/04/2021 00:00

Mandado
22/04/2021 00:00

Mandado
24/11/2020 00:00

Mero expediente
29/09/2017 00:00

Mandado
01/08/2017 00:00

Petição
28/07/2017 00:00

Recebimento
12/06/2017 00:00

Mero expediente
29/10/2012 00:00

Petição
29/10/2012 00:00

Petição
25/10/2012 00:00

Recebimento
18/11/2010 11:33

Conclusão
11/03/2010 10:45

Remessa
09/12/2009 09:38

Conclusão
09/12/2009 09:16

Petição
04/12/2009 18:16

Protocolo de Petição
04/12/2009 17:48

Recebimento
01/12/2009 14:49

Entrega em carga/vista
27/11/2009 16:59

Documento
27/11/2009 14:59

Mandado
26/11/2009 10:53

Remessa
26/11/2009 09:22

Mandado
23/11/2009 16:45

Expedição de documento
23/11/2009 15:41

Remessa
02/10/2009 12:35

Remessa
01/10/2009 14:00

Recebimento
01/10/2009 12:46

Entrega em carga/vista
18/03/2009 14:00

Conclusão
07/10/2008 17:15

Redistribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/1998

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8137690-77.2024.8.05.0001

Ubaldino Nascimento Pacifico

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 8000552-18.2023.8.05.0126

Watilla Alves Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 8000644-68.2022.8.05.0081

Lucimagno Nogueira da Silva

Municipio de Formosa do Rio Preto

Advogado: Stephanie Noya Sequeiros Rodriguez Tanur...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 8001363-25.2022.8.05.0057

Maria de Fatima Sousa

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 8041034-63.2021.8.05.0001

Batistas - Livraria e Artigos Evangelico...

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Miguel de Souza Carneiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2024 11:31

Exibir Processo