17/10/2024 15:24

Baixa Definitiva
17/10/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8009173-93.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Joselito Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Gedeval Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Gilene Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Noelia Menezes Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerido: Alice Menezes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8009173-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: JOSELITO MENEZES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA (OAB:BA5666) REQUERIDO: ALICE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA JOSELITO MENEZES DOS SANTOS, GEDEVAL MENEZES DOS SANTOS, GILENE MENEZES DOS SANTOS E NOÉLIA MENEZES, devidamente qualificados, ajuizou a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, com a finalidade de a importância deixada pela falecida ALICE MENEZES DOS SANTOS.

Juntou documentos.

A Gerência da Caixa Econômica Federal, constatou que o de cujus deixou a importância de R$ 4.166,06 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos) referente a conta PIS. É o sucinto.

Fundamento e decido.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Cuida-se de pedido para a expedição de alvará, visando recebimento de valores deixado pelo falecida ALICE MENEZES DOS SANTOS.

O pleito satisfaz às exigências legais e a requerente é parte legítima para a propositura do pedido.

Além disso, não está o Juiz obrigado a observar o critério estrito da legalidade, ex vi o disposto no art. 573 do CPC , como também não se vislumbra, perfunctoriamente, qualquer interesse ilícito no presente pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM TELA, determinando que SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ, em nome de JOSELITO MENEZES DOS SANTOS, GEDEVAL MENEZES DOS SANTOS, GILENE MENEZES DOS SANTOS E NOÉLIA MENEZES, capacitando-as, pessoalmente, a receber o valor de R$ 4.166,06 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos) junto a Caixa Econômica Federal na conta PIS de titularidade da de cujus Alice Menezes dos Santos, CPF *45.***.*35-72.

Mantida a gratuidade da Justiça.

Expeça-se o alvará e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara, data da assinatura digital ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA JUÍZA DE DIREITO
03/10/2024 10:45

Expedição de Alvará.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8009173-93.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Joselito Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Gedeval Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Gilene Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Noelia Menezes Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerido: Alice Menezes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8009173-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: JOSELITO MENEZES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA (OAB:BA5666) REQUERIDO: ALICE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA JOSELITO MENEZES DOS SANTOS, GEDEVAL MENEZES DOS SANTOS, GILENE MENEZES DOS SANTOS E NOÉLIA MENEZES, devidamente qualificados, ajuizou a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, com a finalidade de a importância deixada pela falecida ALICE MENEZES DOS SANTOS.

Juntou documentos.

A Gerência da Caixa Econômica Federal, constatou que o de cujus deixou a importância de R$ 4.166,06 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos) referente a conta PIS. É o sucinto.

Fundamento e decido.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Cuida-se de pedido para a expedição de alvará, visando recebimento de valores deixado pelo falecida ALICE MENEZES DOS SANTOS.

O pleito satisfaz às exigências legais e a requerente é parte legítima para a propositura do pedido.

Além disso, não está o Juiz obrigado a observar o critério estrito da legalidade, ex vi o disposto no art. 573 do CPC , como também não se vislumbra, perfunctoriamente, qualquer interesse ilícito no presente pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM TELA, determinando que SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ, em nome de JOSELITO MENEZES DOS SANTOS, GEDEVAL MENEZES DOS SANTOS, GILENE MENEZES DOS SANTOS E NOÉLIA MENEZES, capacitando-as, pessoalmente, a receber o valor de R$ 4.166,06 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos) junto a Caixa Econômica Federal na conta PIS de titularidade da de cujus Alice Menezes dos Santos, CPF *45.***.*35-72.

Mantida a gratuidade da Justiça.

Expeça-se o alvará e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara, data da assinatura digital ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA JUÍZA DE DIREITO
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8009173-93.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Joselito Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Gedeval Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Gilene Menezes Dos Santos Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerente: Noelia Menezes Advogado: Roque Umburanas De Oliveira (OAB:BA5666) Requerido: Alice Menezes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão, Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8009173-93.2020.8.05.0001 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSELITO MENEZES DOS SANTOS, GEDEVAL MENEZES DOS SANTOS, GILENE MENEZES DOS SANTOS, NOELIA MENEZES REQUERIDO: ALICE MENEZES DOS SANTOS TOMAR CONHECIMENTO DA JUNTADA DO OFÍCIO RESPOSTA DE ID N° 428616556, MANIFESTANDO O QUE ENTENDER, SOB O PRAZO DE 10(dez) DIAS.

Jaguaquara-Ba, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
27/09/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 00:41

Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
25/03/2024 09:01

Conclusos para decisão
02/03/2024 06:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.
02/03/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
28/02/2024 04:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/02/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
15/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:05

Juntada de Ofício
22/01/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:19

Juntada de Ofício
08/01/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 13:58

Expedição de ofício.
02/10/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59.
29/03/2023 04:09

Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
28/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
18/10/2022 03:47

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
04/10/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:59

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 09:19

Expedição de Ofício.
30/09/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 13:05

Expedição de ofício.
26/09/2022 13:05

Expedição de ofício.
26/09/2022 12:59

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:58

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:53

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:53

Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.
19/10/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 03:18

Publicado Intimação em 15/07/2021.
02/08/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
14/07/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 02:01

Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
03/07/2021 16:11

Publicado Intimação em 18/12/2020.
03/07/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
07/06/2021 14:45

Conclusos para julgamento
07/06/2021 14:44

Juntada de Certidão
06/01/2021 21:26

Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 28/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 17:27

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:25

Juntada de Certidão
16/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 02:12

Publicado Intimação em 31/07/2020.
10/08/2020 03:42

Publicado Intimação em 20/07/2020.
29/07/2020 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 21:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 08:27

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:54

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 16:41

Conclusos para decisão
28/01/2020 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2020 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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