TJBA - 8004934-95.2024.8.05.0004
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 12:05
Juntada de movimentação processual
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14/03/2025 18:28
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2025 01:21
Mandado devolvido Positivamente
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15/02/2025 01:17
Mandado devolvido Positivamente
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15/02/2025 01:14
Mandado devolvido Positivamente
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15/02/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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23/01/2025 16:11
Expedição de decisão.
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16/12/2024 09:47
Expedição de decisão.
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16/12/2024 09:33
Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE DE CASTRO CRUZ - CPF: *40.***.*55-25 (AUTOR).
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16/12/2024 09:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8004934-95.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Marilene De Castro Cruz Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Reu: Antonio Mascarenhas Nunes Reu: Jose Carlos Mascarenhas Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004934-95.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: MARILENE DE CASTRO CRUZ Advogado(s): IGOR MARCELO REIS ROCHA registrado(a) civilmente como IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB:BA9948) REU: ANTONIO MASCARENHAS NUNES e outros Advogado(s): DECISÃO A parte autora requer gratuidade da justiça, todavia, a fim de analisar o pedido de concessão da gratuidade judiciária, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal.
No caso em análise, a parte autora juntou apenas a declaração de hipossuficiência, o que se revela insuficiente para demonstrar sua hipossuficiência.
Assim, determino a nova intimação da parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos documentos que demonstrem sua real condição econômica, como CNIS, Certidão do INSS, CTPS, bem como qualquer outro capaz de comprovar sua renda e seus ganhos, sob pena de ter o pedido de gratuidade indeferido.
Advirta-se, porque oportuno, que na hipótese de a parte Autora não possuir vínculo empregatício, a eventual juntada da cópia da CTPS apenas terá o condão de comprovar a inexistência de tal vínculo, sendo necessário, portanto, a juntada complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas rendas.
Sem prejuízo, conforme já determinado no despacho de ID 465484059, deverá a parte autora adequar o valor atribuído à causa, visto que, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles, art. 292, VI do CPC.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intime-se.
Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.
Cumpra-se.
Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente.
JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024) -
29/10/2024 19:51
Determinada a emenda à inicial
-
25/10/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8004934-95.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Marilene De Castro Cruz Advogado: Igor Marcelo Reis Rocha (OAB:BA9948) Reu: Antonio Mascarenhas Nunes Reu: Jose Carlos Mascarenhas Nunes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004934-95.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: MARILENE DE CASTRO CRUZ Advogado(s): IGOR MARCELO REIS ROCHA registrado(a) civilmente como IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB:BA9948) REU: ANTONIO MASCARENHAS NUNES e outros Advogado(s): DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, sem, contudo, colacionar aos autos documentação de renda que comprovasse fazer jus ao respectivo pedido.
Em face do exposto, intime-se a Autora, por meio de seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada dos seus 3 (três) últimos contracheques e 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda, informe de rendimentos, carteira de trabalho, dentre outros, sob pena de indeferimento do pleito acima mencionado ou para que, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas devidas.
Deverá ainda, a parte autora, adequar o valor da causa ao objeto em discussão, caso em que, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles, art. 292, VI do CPC.
Após, retornem à conclusão na fila de URGENTE.
Publique-se.
Intime-se.
Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito -
02/10/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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