05/06/2024 09:55

Baixa Definitiva
05/06/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:12

Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 28/02/2024 23:59.
25/03/2024 19:12

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:27

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024 14:27

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:45

Recebidos os autos
06/02/2024 10:45

Juntada de decisão
06/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 23:04

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 20:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 16:15

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
29/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:40

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2023 21:53

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:46

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000046-03.2023.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Luiz Americo Souza Novais Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CANARANA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Rua Durval Cardoso Pimenta, s/n, CEP 44.890-000 - CANARANA/BA E-mail: [email protected] / Telefone: (74) 3656-2207 / 2107 Processo: 8000046-03.2023.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: AUTOR: LUIZ AMERICO SOUZA NOVAIS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO REU: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará conforme a regra prevista no art. 54 da Lei 9.099/1995 ("O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas").

Inicialmente aprecio o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique o prejulgamento da lide: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300 do CPC).

Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de requisitos, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, não vislumbro urgência capaz de justificar a concessão da tutela de urgência, pois toda a narrativa apresentada pela parte autora exige a integração da relação jurídica processual para que sejam produzidos elementos suficientes ao acolhimento de suas razões. É dizer que, no presente momento, não se encontram nos autos elementos capazes de subsidiar a concessão da tutela pleiteada.

Por esses fundamentos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) requerida(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação e instrução, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência.

Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995: "Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa").

INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução.

Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que constato a hipossuficiência da parte autora, devendo a(s) parte(s) ré(s) trazer(em) aos autos provas que assegurem lastro às suas alegações ("Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências").

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
07/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:52

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 15:34

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:35

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2023 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
30/07/2023 12:17

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 06:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.
28/06/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
20/06/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 20:55

Publicado Intimação em 27/01/2023.
24/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
16/02/2023 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/01/2023 11:51

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:51

Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
13/01/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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