25/05/2025 09:56

Juntada de Certidão óbito
25/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA SANTANA em 11/10/2024 23:59.
19/10/2024 15:15

Publicado Despacho em 27/09/2024.
19/10/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8024135-82.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andre Luiz Silva Santana Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8024135-82.2024.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: AUTOR: ANDRE LUIZ SILVA SANTANA Advogado(s) do reclamante: HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO PARTE RÉ: REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Vistos, etc.

Estabeleceu-se controvérsia levada ao STJ (Tema 1264), para ser dirimida em incidente de resolução de demandas repetitivas (Proposta de Afetação no REsp 2092190/SP (2023/0295471-4), afetada ao rito do artigo 1.036 do CPC.

A matéria está suspensa por decisão do relator, Min.

João Otávio de Noronha, publicada em 11/06/2024, nos seguintes termos: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspender a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Suspendo, por conseguinte, o julgamento deste feito, até que seja decidido o recurso representativo da controvérsia ou até ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Salvador - BA, 19 de setembro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito NA
20/09/2024 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1264
16/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:22

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 09:40

Expedição de carta via ar digital.
03/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
25/05/2024 19:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA SANTANA em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
09/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA SANTANA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 20:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
08/03/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:27

Expedição de decisão.
01/03/2024 07:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 07:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ SILVA SANTANA - CPF: *94.***.*21-15 (AUTOR).
23/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8017590-30.2023.8.05.0001

Karina Goreth Teixeira Franca

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Ricardo Pacheco Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 8005141-88.2024.8.05.0103

Valdinea Aboboreira Passinho

Edson Vieira de Oliveira

Advogado: Bruno Luiz Aboboreira de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 8000380-50.2023.8.05.0070

Gabriel de Souza de Jesus

Estevam Marcal de Jesus Neto

Advogado: Helio Ramos Martins Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0022570-94.2002.8.05.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Idelmar Teles de Menezes da Luz

Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2002 16:46

Exibir Processo

Processo nº 8035723-62.2019.8.05.0001

Gilson Natividade dos Santos

Centro Odontologico Vamos Sorrir Itapua ...

Advogado: Daniel Barros Silva de Leite Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2019 10:05

Exibir Processo