TJBA - 8001575-15.2022.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2025 01:26
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/12/2024 23:59.
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14/03/2025 00:58
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2025 23:59.
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12/03/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 11:31
Juntada de Certidão
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18/12/2024 11:29
Expedição de ofício.
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18/12/2024 10:33
Expedição de intimação.
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18/12/2024 10:16
Expedição de intimação.
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18/12/2024 10:05
Expedição de intimação.
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18/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 15:18
Expedição de intimação.
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21/08/2024 13:22
Expedição de intimação.
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21/08/2024 13:22
Expedição de Ofício.
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21/08/2024 12:38
Juntada de Certidão
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21/08/2024 12:36
Expedição de intimação.
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21/08/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 10:29
Conclusos para decisão
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18/07/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 17:48
Conclusos para despacho
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17/06/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 19:56
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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28/12/2023 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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20/11/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001575-15.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Maria Das Gracas De Jesus Silva Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8001575-15.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor (a): MARIA DAS GRACAS DE JESUS SILVA Réu: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros Trata-se, no presente caso, de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente contra o Município de Santo Antônio de Jesus.
Intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, consoante termos do art. 535 do CPC: "I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença”.
Santo Antônio de Jesus - BA, 04 de julho de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Caio Côrtes Oliveira Estagiário de Direito -
07/11/2023 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 03:43
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/06/2023 23:59.
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05/07/2023 15:32
Expedição de intimação.
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05/07/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 01:18
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/03/2023 23:59.
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01/06/2023 19:15
Conclusos para despacho
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01/06/2023 19:14
Expedição de intimação.
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18/05/2023 10:50
Expedição de intimação.
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18/05/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 10:48
Expedição de intimação.
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18/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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29/04/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 10:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/03/2023 15:28
Expedição de intimação.
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23/03/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 19:31
Expedição de intimação.
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01/02/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/02/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2023 18:08
Expedição de citação.
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26/01/2023 18:08
Julgado procedente em parte do pedido
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26/01/2023 11:14
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 14:02
Conclusos para despacho
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07/06/2022 04:43
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 31/05/2022 23:59.
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05/06/2022 12:55
Conclusos para julgamento
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05/06/2022 12:55
Expedição de citação.
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04/06/2022 03:10
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/06/2022 23:59.
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03/06/2022 14:41
Juntada de Petição de réplica
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02/06/2022 04:12
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 31/05/2022 23:59.
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31/05/2022 09:50
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2022 12:57
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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18/04/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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18/04/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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18/04/2022 12:56
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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18/04/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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11/04/2022 16:04
Expedição de citação.
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11/04/2022 16:01
Expedição de citação.
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11/04/2022 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 17:19
Conclusos para despacho
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07/04/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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