06/05/2025 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
10/04/2025 10:36

Expedição de intimação.
10/04/2025 10:36

Expedição de intimação.
02/02/2025 18:47

Expedição de intimação.
02/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:26

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 17:19

Expedição de intimação.
19/11/2024 07:25

Expedição de intimação.
19/11/2024 07:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 16:20

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:20

Expedição de intimação.
27/07/2024 17:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:39

Expedição de intimação.
27/03/2024 11:09

Expedição de intimação.
27/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:11

Expedição de intimação.
14/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:32

Expedição de intimação.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001696-14.2020.8.05.0229 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Januario Vieira Bomfim Requerido: Damiana Silva Santos Bomfim Advogado: Diana De Almeida Pacheco Dos Santos (OAB:BA42943) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001696-14.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: [Dissolução] REQUERENTE: JANUARIO VIEIRA BOMFIM REQUERIDO: DAMIANA SILVA SANTOS Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de Divórcio Litigioso proposto pelas partes qualificadas na inicial, através da Defensoria Pública Estadual, aduzindo, em suma, que se casaram em 26 de setembro de 2005, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens.

Em Audiência acordaram quanto à conversão do litigioso para o consensual e sobre a partilha do patrimônio comum, entretanto discordam do valor da mesma.

Instruíram a inicial com os documentos necessários ao id 75435889.

RELATEI.

DECIDO.

Trata-se de pedido de jurisdição voluntária, na qual o casal pretende a decretação do divórcio direto de forma consensual.

No presente caso não há discussão sobre a culpa no rompimento da relação conjugal e nem comprovação do lapso temporal (Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010).

Assim sendo, homologo, por sentença, o pedido autoral, decretando o divórcio direto consensual de JANUARIO VIEIRA BOMFIM e DAMIANA SILVA SANTOS BOMFIM, pondo fim ao matrimônio, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal.

A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja: DAMIANA SILVA SANTOS.

Esta sentença serve como mandado de averbação a ser encaminhado ao cartório respectivo de id. 75435915, para devidas anotações no registro de casamento lavrado sob matricula nº 010850 01 55 2005 3 00013 159 0007525 69.

Sem custas.

Quanto a partilha de bens, intime-se as partes para que apresente nos autos documento que demonstre posse ou propriedade do imóvel.

Santo Antonio de Jesus, 2023-04-24 Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
06/11/2023 18:49

Expedição de intimação.
06/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:49

Determinada Requisição de Informações
22/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 15:03

Decorrido prazo de DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
20/08/2023 01:45

Publicado Intimação em 16/05/2023.
20/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
24/07/2023 19:37

Conclusos para despacho
24/06/2023 15:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 10:31

Expedição de intimação.
14/05/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:12

Expedição de intimação.
24/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:12

Expedição de intimação.
24/04/2023 16:12

Homologado o pedido
18/04/2023 17:06

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:14

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 06/02/2023 12:30 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
24/01/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 19:03

Publicado Intimação em 03/01/2023.
15/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
02/01/2023 09:23

Expedição de intimação.
02/01/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2023 09:23

Expedição de intimação.
02/01/2023 09:20

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 06/02/2023 12:30 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
22/11/2022 21:06

Expedição de intimação.
22/11/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:23

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 09:45

Expedição de intimação.
14/01/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:51

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 17:00

Expedição de intimação.
29/05/2021 00:34

Decorrido prazo de DAMIANA SILVA SANTOS em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 12:07

Expedição de intimação.
27/05/2021 12:07

Expedição de citação.
27/05/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:07

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:54

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 08:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/04/2021 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 10:33

Expedição de intimação.
26/03/2021 10:33

Expedição de citação.
28/09/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 08:58

Conclusos para despacho
27/09/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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