TJBA - 8110050-07.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 07:11
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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11/04/2025 07:11
Baixa Definitiva
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11/04/2025 07:11
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 07:11
Transitado em Julgado em 01/03/2025
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02/04/2025 19:46
Juntada de Petição de outros documentos
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01/04/2025 00:03
Decorrido prazo de WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:03
Decorrido prazo de EMERSON VILLAS BOAS GOMES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:03
Decorrido prazo de José Mário Silva Lima em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 01:37
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 12:04
Não conhecido o recurso de WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES - CPF: *57.***.*10-20 (APELANTE)
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8110050-07.2021.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Emerson Villas Boas Gomes Advogado: Evandro Luiz Ribeiro (OAB:BA63928-A) Apelante: William Jorge Monteiro Marques Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Assistente: José Mário Silva Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8110050-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842-A) APELADO: EMERSON VILLAS BOAS GOMES Advogado(s): EVANDRO LUIZ RIBEIRO registrado(a) civilmente como EVANDRO LUIZ RIBEIRO (OAB:BA63928-A) DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de Apelação em ação penal de iniciativa privada, interposta por WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES, que, não tendo o litigado sob o amparo da gratuidade da Justiça, formulou pedido nesse sentido nas razões recursais (ID 77673037).
O Apelante se apresenta nos autos como empresário (ID 430604684), reside em endereço de elevado padrão nesta Capital (ID 77672909) e realiza acompanhamento médico em outro Estado da federação (ID 77672917), evidenciando situação econômica incompatível com o benefício da gratuidade da Justiça.
Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça formulado nas razões recursais, determinando a intimação do Apelante, por seu advogado constituído, Marcos da Silva Carrilho Rosa (OAB/BA 50.842 e OAB/DF 41.622), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preparo do presente recurso, sob pena de não conhecimento da insurgência recursal, na forma do art. 99, § 7º, do CPC, c/c art. 3º, do CPP.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, (data da assinatura eletrônica).
Desa.
Soraya Moradillo Pinto Relatora -
19/03/2025 00:01
Decorrido prazo de WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:01
Decorrido prazo de EMERSON VILLAS BOAS GOMES em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:01
Decorrido prazo de José Mário Silva Lima em 18/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 16:23
Conclusos #Não preenchido#
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11/03/2025 11:32
Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental
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11/03/2025 10:30
Não conhecido o recurso de WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES - CPF: *57.***.*10-20 (APELANTE)
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10/03/2025 10:41
Conclusos #Não preenchido#
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10/03/2025 10:41
Conclusos para despacho
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07/03/2025 00:09
Decorrido prazo de WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:09
Decorrido prazo de EMERSON VILLAS BOAS GOMES em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 02:57
Publicado Despacho em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 16:10
Conclusos #Não preenchido#
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18/02/2025 16:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:25
Recebidos os autos
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18/02/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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