27/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8009390-05.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510-A) APELADO: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (OAB:DF33124-A), BRUNO BITTAR (OAB:DF16512-A), FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO (OAB:BA2364-A), RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (OAB:DF64954-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 80398100), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 78740295), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 17 de Junho de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has//
25/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:21

Outras Decisões
10/06/2025 15:05

Conclusos #Não preenchido#
21/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:21

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/03/2025 03:49

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:09

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 12:02

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8009390-05.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alcebiades De Queiroz Barata Filho Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelado: Orissio Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512-A) Advogado: Fernando Da Costa Tourinho Neto (OAB:BA2364-A) Advogado: Rafael Henrique Vieira (OAB:DF64954-A) Apelado: Fabio Rossi Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512-A) Advogado: Fernando Da Costa Tourinho Neto (OAB:BA2364-A) Advogado: Rafael Henrique Vieira (OAB:DF64954-A) Apelado: Claudio Rossi Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512-A) Advogado: Fernando Da Costa Tourinho Neto (OAB:BA2364-A) Advogado: Rafael Henrique Vieira (OAB:DF64954-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009390-05.2021.8.05.0001 APELANTE: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510-A) APELADO: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (OAB:DF33124-A), BRUNO BITTAR (OAB:DF16512-A), FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO (OAB:BA2364-A), RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (OAB:DF64954-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 22 de janeiro de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
24/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO ROSSI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROSSI em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:07

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
15/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 8009390-05.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Alcebiades De Queiroz Barata Filho Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Embargante: Orissio Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512-A) Embargante: Fabio Rossi Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512-A) Embargante: Claudio Rossi Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8009390-05.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): BERNARDO DE MELLO LOMBARDI, BRUNO BITTAR EMBARGADO: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO Advogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA, SYLVIO GARCEZ JUNIOR ACORDÃO PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

MANIFESTO PROPÓSITO DE REFORMA DO JULGADO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Orissio Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros contra o acórdão que deu provimento ao apelo interposto por Alcebiades de Queiroz Barata Filho. 1.2.

Os embargantes alegam que o acórdão é omisso, pois não considerou a fundamentação das contrarrazões ao apelo, especialmente quanto à inércia do autor em interpor recurso contra o indeferimento da liminar, o que, segundo eles, configuraria preclusão. 1.3.

Requerem o acolhimento dos embargos para sanar as omissões apontadas e para fins de prequestionamento.

II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1.

A questão principal é se houve omissão no acórdão recorrido ao não analisar argumentos que poderiam ter infirmado a conclusão do julgamento, especialmente no que tange à preclusão decorrente da não interposição de agravo de instrumento contra o indeferimento da liminar.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. 3.2.

No presente caso, o acórdão embargado analisou e decidiu todos os pontos postos a exame, não configurando qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 3.3.

O magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos apresentados pelas partes, mas apenas aqueles necessários à formação de seu convencimento, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3.4.

O pedido de prequestionamento, por si só, não justifica o acolhimento dos embargos declaratórios, sendo necessário que se demonstre a existência de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu no presente caso, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.1.

Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. 4.2.

Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não são cabíveis para reabrir discussão sobre matéria já decidida, salvo quando demonstrada a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não se verificou no caso concreto." Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8009390-05.2021.8.05.0001.1.EDCiv em que figuram como embargantes ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTRO e embargado ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO , ACORDAM os Desembargadores componentes da turma julgadora da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Salvador, .
03/09/2024 15:59

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIO ROSSI em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROSSI em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIO ROSSI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROSSI em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 01:42

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:42

Conhecido o recurso de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO - CPF: *88.***.*39-68 (APELANTE) e provido
14/05/2024 11:10

Conhecido o recurso de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO - CPF: *88.***.*39-68 (APELANTE) e provido
13/05/2024 18:56

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 18:54

Deliberado em sessão - julgado
09/05/2024 19:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/04/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/04/2024 17:42

Incluído em pauta para 13/05/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
16/04/2024 18:43

Retirado de pauta
09/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/03/2024 11:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/03/2024 18:22

Incluído em pauta para 09/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
18/03/2024 18:38

Solicitado dia de julgamento
27/06/2023 14:41

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:21

Recebidos os autos
27/06/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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