19/08/2025 11:17

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:11

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
19/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:49

Transitado em Julgado em 30/07/2025
18/08/2025 10:05

Determinado o arquivamento definitivo
15/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:14

Recebidos os autos
15/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:42

Juntada de Petição de contrarazões apelação_8008370_12.2024.8.05.0150_atenuante genérica
05/06/2025 16:48

Expedição de intimação.
05/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo de IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:00

Expedição de despacho.
22/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:46

Juntada de informação
21/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:45

Juntada de informação
10/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
28/04/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
16/04/2025 16:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:14

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:26

Recebidos os autos
10/04/2025 15:26

Juntada de Certidão dd2g
10/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/12/2024 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/12/2024 09:33

Expedição de intimação.
17/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/11/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2024 12:00

Mandado devolvido Negativamente
05/11/2024 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:47

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:35

Juntada de informação
01/11/2024 09:07

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
30/10/2024 15:12

Juntada de informação
30/10/2024 15:06

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
30/10/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/10/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
22/10/2024 09:51

Juntada de informação
11/10/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 08:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/10/2024 13:56

Juntada de informação
09/10/2024 12:07

Juntada de informação
09/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/10/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
08/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008370-12.2024.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Renildo Raul De Jesus Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8008370-12.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RENILDO RAUL DE JESUS SOUSA Advogado(s): Vistos etc, O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de RENILDO RAUL DE JESUS SOUSA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do/s delito/s tipificado/s no/s artigo/s 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal por fatos supostamente ocorridos em e que tiveram como vítima 08/09/2024.

A denúncia descreve adequadamente fatos tipificados, em tese, como crime e encontra-se estribada em prévio procedimento inquisitorial, não se vislumbrando razões para que seja rejeitada de plano.

Inocorrem, outrossim, quaisquer das causas aptas a afastarem a imputação.

Isto posto, recebo a denúncia ID 464896726 e determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, lavre-se a respectiva certidão e venham conclusos os autos para os fins do disposto nos artigos 396-A, § 2º e 397 do CPP.

Havendo advogados constituídos pelo réu, intimem-se igualmente os profissionais preferencialmente mediante publicação no DPJ ressalvada exigência legal de intimação pessoal.

Diligencie-se o quanto requerido e indicado pelo Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo a própria decisão como mandado a qual será instruída com cópia da denúncia.

Lauro De Freitas (BA), 24 de setembro de 2024 Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Juíza de Direito \mdps
27/09/2024 11:00

Expedição de decisão.
27/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:27

Recebida a denúncia contra RENILDO RAUL DE JESUS SOUSA - CPF: *58.***.*65-20 (REU)
23/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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