14/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8004382-52.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Otoniel Vitorio De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004382-52.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: OTONIEL VITORIO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: OTONIEL VITORIO DE OLIVEIRA.

Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho.

Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado.

Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo.

Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel.

Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Barreiras - BA, 16 de setembro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
02/10/2024 11:16

Expedição de sentença.
16/09/2024 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:29

Expedição de despacho.
10/06/2024 10:41

Publicado Despacho em 05/06/2024.
10/06/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
08/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
02/09/2023 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.
08/08/2023 11:49

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 17:12

Expedição de devolução de mandado.
16/02/2020 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2020 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 17:28

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/12/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 13:21

Conclusos para decisão
03/12/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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