26/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8037793-52.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Beatriz Versiane Barros Santana Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735) Reu: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Danilo Valois Vilasboas (OAB:BA26639) Advogado: Lara Simoes Alves (OAB:BA23197) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8037793-52.2019.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA Réu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Ao iniciar relatório de sentença observei que a primeira demandante completou a maioridade, contudo, tendo em vista o contido na exordial, associado ao laudo ID 32790932, visando se evitar nulidade futura do processo, esclareça se a incapacidade da primeira autora, tendo em vista o contido na norma inserta no inciso II do artigo 178 do Código de Processo Civil, cingia a condição de adolescente.

Quinze dias.

Havendo incapacidade remetam-se os autos ao Ministério Público, trinta dias pelo portal.

Depois ou a incapacidade fosse exclusiva em relação a idade da autora venham conclusos para sentença SALVADOR (BA), sexta-feira, 27 de setembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
27/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:29

Conclusos para julgamento
19/06/2024 21:28

Juntada de Certidão
29/03/2024 01:42

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024 01:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
16/02/2024 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
08/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 05:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:30

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:28

Juntada de Petição de 80377935220198050001 maioridade
17/08/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 08:10

Expedição de despacho.
10/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 03:52

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/05/2022 23:59.
28/04/2022 01:43

Publicado Despacho em 25/04/2022.
28/04/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/05/2020 23:59.
21/05/2021 09:50

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 22/05/2020 23:59.
20/05/2021 08:24

Publicado Despacho em 29/04/2020.
20/05/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
16/03/2021 21:19

Conclusos para decisão
16/03/2021 00:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:51

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 15/03/2021 23:59.
25/02/2021 03:07

Publicado Despacho em 22/02/2021.
25/02/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
08/05/2020 11:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/05/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 14:00

Expedição de despacho via Sistema.
28/04/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 04:05

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 12/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 04:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 15:32

Conclusos para decisão
30/01/2020 14:19

Juntada de Petição de réplica
25/01/2020 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2020.
22/01/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.
20/01/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 23:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:38

Juntada de Termo de audiência
19/11/2019 14:45

Audiência conciliação realizada para 19/11/2019 14:15.
19/11/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:41

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERSIANE BARROS SANTANA em 09/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 12:47

Expedição de carta via ar digital.
18/09/2019 03:39

Publicado Despacho em 17/09/2019.
16/09/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:08

Audiência conciliação designada para 19/11/2019 14:15.
27/08/2019 16:22

Conclusos para despacho
27/08/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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