TJBA - 0521013-58.2015.8.05.0001

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANABELA SILVA QUEIROZ

CPF *45.***.*20-59

MANOEL DE ALMEIDA QUEIROZ

CPF *00.***.*48-91

AUGUSTO SILVA QUEIROZ

CPF *01.***.*43-15

ADOLFO SILVA QUEIROZ

CPF *95.***.*16-91

Advogados

CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR

OAB: 38788/BA

CPF *51.***.*59-10

Polo Passivo

Partes

VINICIUS CAVALCANTE DE FARIAS

CPF *20.***.*37-60

TIAGO CAVALCANTE FERREIRA

CPF *31.***.*98-04

Advogados

CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA

OAB: 12464/BA

CPF *99.***.*37-49

GUILHERME AFONSO DE OLIVEIRA DA ROCHA REIS

OAB: 32816/BA

CPF *33.***.*26-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA

CPF *28.***.*90-15

CARLOS ANTONIO DE JESUS

CPF *35.***.*70-90

AGNIS FERREIRA NUNES

CPF *83.***.*75-20

MADGE ENG SOBRAL

CPF *48.***.*28-53

ANABELA SILVA QUEIROZ

CPF *45.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 07:06

    Juntada de informação

  • 22/07/2025 02:13

    Decorrido prazo de ANABELA SILVA QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 02:13

    Decorrido prazo de ADOLFO SILVA QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 21:46

    Juntada de Petição de MP_CIENTE DE DESPACHO

  • 21/07/2025 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 09:22

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2025 02:32

    Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 18:43

    Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 18:43

    Decorrido prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE FARIAS em 09/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 18:43

    Decorrido prazo de ANABELA SILVA QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 18:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 18:43

    Decorrido prazo de MADGE ENG SOBRAL em 09/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 18:43

    Decorrido prazo de AGNIS FERREIRA NUNES em 09/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 18:43

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE JESUS em 09/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 09:06

    Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

  • 12/07/2025 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 11/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. 0521013_58.2015.8.05.0001_Intimar partes_solução juíizo

  • 27/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 13:55

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 13:47

    Juntada de informação

  • 18/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 10:56

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2025 08:01

    Juntada de Petição de MODELO_CIENTE DE DESPACHO

  • 04/06/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 13:25

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 18:51

    Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. 0521013_58.2015.8.05.0001_Sanar problema com prova oral_Nova vista

  • 07/02/2025 13:01

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 17:13

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

  • 04/02/2025 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 13:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/01/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Juntada de informação

  • 27/01/2025 17:53

    Expedição de decisão.

  • 27/01/2025 17:51

    Desentranhado o documento

  • 27/01/2025 17:48

    Expedição de decisão.

  • 27/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. 0521013_58.2015.8.05.0001_Ciente decisão_Nova vista

  • 24/01/2025 09:13

    Expedição de decisão.

  • 19/12/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 05:15

    Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA QUEIROZ em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 05:15

    Decorrido prazo de TIAGO CAVALCANTE FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 05:15

    Decorrido prazo de VINICIUS CAVALCANTE DE FARIAS em 01/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. n. 0521013_58.2015.8.05.0001_Deferimento de habilitação de sucessores_Requerimento de a

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521013-58.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Manoel De Almeida Queiroz Advogado: Carlos Alberto Amaro Martins Junior (OAB:BA38788) Terceiro Interessado: Anabela Silva Queiroz Terceiro Interessado: Raimundo Pereira Oliveira Terceiro Interessado: Madge Eng Sobral Terceiro Interessado: Agnis Ferreira Nunes Terceiro Interessado: Carlos Antonio De Jesus Interessado: Tiago Cavalcante Ferreira Advogado: Claudia Maria De Amorim Viana (OAB:BA12464) Advogado: Guilherme Afonso De Oliveira Da Rocha Reis (OAB:BA32816) Interessado: Vinicius Cavalcante De Farias Advogado: Claudia Maria De Amorim Viana (OAB:BA12464) Advogado: Guilherme Afonso De Oliveira Da Rocha Reis (OAB:BA32816) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

    E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0521013-58.2015.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Doação, Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MANOEL DE ALMEIDA QUEIROZ INTERESSADO: TIAGO CAVALCANTE FERREIRA, VINICIUS CAVALCANTE DE FARIAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao MP.

    Salvador, 30 de setembro de 2024.

  • 30/09/2024 12:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/09/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 15:47

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 28/06/2024 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 13/06/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 18:55

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 16/05/2024 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 25/04/2024 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:34

    Juntada de Petição de 15 VRC_Proc. n. 0521013_58.2015.8.05.0001_Habilitação de Herdeiro Incapaz_Impugnação_Nova vista

  • 01/04/2024 18:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/04/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 04:56

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 31/08/2023 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de 15 VRCProc n 05210135820158050001 Despacho ciencia

  • 29/08/2023 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2023 07:06

    Expedição de despacho.

  • 28/08/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 23/02/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 08:40

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 03:37

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

  • 27/11/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

  • 18/10/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 13/10/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 08/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 08/09/2022 00:00

    Documento

  • 08/09/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/09/2022 00:00

    Publicação

  • 05/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 04/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 24/05/2022 00:00

    Documento

  • 24/05/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 07/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 02/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 02/11/2021 00:00

    Documento

  • 02/11/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/11/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/10/2021 00:00

    Petição

  • 15/10/2021 00:00

    Publicação

  • 13/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 08/06/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 08/06/2021 00:00

    Documento

  • 08/06/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/05/2020 00:00

    Publicação

  • 18/05/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 18/05/2020 00:00

    Documento

  • 18/05/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/06/2018 00:00

    Petição

  • 22/05/2018 00:00

    Publicação

  • 18/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Documento

  • 17/05/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 20/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2018 00:00

    Publicação

  • 10/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2018 00:00

    Petição

  • 09/03/2018 00:00

    Publicação

  • 07/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Petição

  • 05/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/02/2018 00:00

    Publicação

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Documento

  • 22/02/2018 00:00

    Petição

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 22/02/2018 00:00

    Petição

  • 18/02/2018 00:00

    Publicação

  • 15/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/02/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Petição

  • 01/11/2017 00:00

    Publicação

  • 27/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/10/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 26/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 26/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/10/2017 00:00

    Petição

  • 10/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 10/10/2017 00:00

    Documento

  • 10/10/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/09/2017 00:00

    Publicação

  • 26/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 25/09/2017 00:00

    Liminar

  • 24/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2016 00:00

    Petição

  • 24/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/10/2016 00:00

    Publicação

  • 29/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 28/09/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/09/2016 00:00

    Petição

  • 16/09/2016 00:00

    Petição

  • 14/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 06/09/2016 00:00

    Petição

  • 17/08/2016 00:00

    Publicação

  • 10/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 02/08/2016 00:00

    Petição

  • 30/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/05/2016 00:00

    Petição

  • 01/04/2016 00:00

    Publicação

  • 29/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/03/2016 00:00

    Petição

  • 09/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2016 00:00

    Publicação

  • 22/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/02/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/02/2016 00:00

    Documento

  • 16/02/2016 00:00

    Petição

  • 15/02/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 30/01/2016 00:00

    Publicação

  • 27/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 15/01/2016 00:00

    Mero expediente

  • 03/12/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/12/2015 00:00

    Petição

  • 21/11/2015 00:00

    Publicação

  • 21/11/2015 00:00

    Publicação

  • 18/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 19/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 26/06/2015 00:00

    Documento

  • 25/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/06/2015 00:00

    Petição

  • 15/06/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 11/06/2015 00:00

    Documento

  • 02/06/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2015 00:00

    Publicação

  • 27/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/05/2015 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 13/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2015 00:00

    Petição

  • 13/05/2015 00:00

    Publicação

  • 08/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/05/2015 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 07/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/05/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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