09/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025 08:13

Baixa Definitiva
09/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em 06/06/2025
05/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:21

Decorrido prazo de A SOCIEDADE em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:21

Decorrido prazo de SD/PM FELIPPE ISAAC REIS ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 11:21

Decorrido prazo de SD/PM VINICIUS SANTANA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/05/2025 01:43

Publicado Ementa em 06/05/2025.
06/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
29/04/2025 17:03

Conhecido o recurso de WELSON BARRETO BATISTA (APELANTE) e provido em parte
29/04/2025 14:35

Conhecido o recurso de WELSON BARRETO BATISTA (APELANTE) e provido em parte
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 15:17

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:07

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
01/04/2025 14:37

Solicitado dia de julgamento
29/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Soraya Moradillo Pinto
15/01/2025 10:14

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 10:54

Juntada de Petição de AP_0000541_21.2019.8.05.0109_WELSON BARRETO BATISTA
14/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 13:04

Recebidos os autos
03/01/2025 13:04

Juntada de despacho
03/01/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
22/11/2024 07:37

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000541-21.2019.8.05.0109 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Welson Barreto Batista Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Sd/pm Felippe Isaac Reis Almeida Terceiro Interessado: Sd/pm Vinicius Santana Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000541-21.2019.8.05.0109 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: WELSON BARRETO BATISTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Trata-se de apelação criminal, interposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em favor do acusado WELSON BARRETO BATISTA, contra a sentença de ID 68223666, prolatada pelo MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Irará.

De proêmio, verifica-se que a douta Defensoria pugnou pela apresentação das razões nesta instância superior.

Ademais, constata-se a ausência de intimação do Estado da Bahia, vez que foram arbitrados na sentença honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado ao defensor dativo.

Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do Estado da Bahia, do teor da sentença, na forma de praxe, a fim de que, no prazo legal, querendo, se manifeste como entender devido.

Em paralelo, intime-se a Defensoria Pública para apresentar as razões do apelo.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Apelado, com o escopo de serem oferecidas as contrarrazões ao recurso do Apelante.

Após o cumprimento de tais diligências, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento.

Empós, voltem-me conclusos.

Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio das respectivas comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
02/10/2024 19:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
02/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 04:09

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 20:30

Expedição de Certidão.
29/09/2024 12:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 09:23

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 05:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:24

Recebidos os autos
27/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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