TJBA - 8000282-67.2022.8.05.0113

1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF *33.***.*16-05

Advogados

MENANDRO MENDES FORTUNATO

OAB: 36718/BA

CPF *17.***.*72-67

GABRIEL SANTANA PEREIRA

OAB: 43239/BA

CPF *43.***.*44-00

Polo Passivo

Partes

JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ: 04.279.556/0001-10

SONIA MARIA SILVA 06139343852

CNPJ: 34.617.234/0001-02

Advogados

PLINIO BRANDAO TORRES

OAB: 15201/BA

CPF *97.***.*57-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 06:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:40

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/04/2024 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/04/2024 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 15/04/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 19:29

    Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA *61.***.*43-52 em 01/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/04/2024 11:44

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

  • 07/04/2024 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 07/04/2024 01:52

    Decorrido prazo de FLAVIA ALEXANDRE DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/03/2024 19:22

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 09/03/2024 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 04/03/2024 11:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/12/2023 20:57

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 28/12/2023 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 01/12/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 22:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/11/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 12:07

    Juntada de decisão

  • 02/08/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 18/02/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 18/02/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 03/02/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 01:02

    Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA *61.***.*43-52 em 31/10/2022 23:59.

  • 26/01/2023 21:02

    Decorrido prazo de PLINIO BRANDAO TORRES em 31/10/2022 23:59.

  • 22/01/2023 00:10

    Decorrido prazo de JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 31/10/2022 23:59.

  • 18/01/2023 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 07:50

    Juntada de acesso aos autos

  • 15/12/2022 19:40

    Decorrido prazo de MENANDRO MENDES FORTUNATO em 31/10/2022 23:59.

  • 15/12/2022 19:40

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:26

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 10/11/2022 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/10/2022 08:32

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 10/10/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 07:29

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 10/10/2022 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 08/10/2022 19:14

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 08/10/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 08/10/2022 14:58

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 08/10/2022 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 06/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 07:59

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2022 07:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 08:19

    Juntada de acesso aos autos

  • 25/08/2022 07:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 13:48

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 04/08/2022 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:23

    Juntada de acesso aos autos

  • 01/08/2022 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2022 05:25

    Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA *61.***.*43-52 em 13/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 05:25

    Decorrido prazo de JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 13/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 04:47

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA PEREIRA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 04:47

    Decorrido prazo de MENANDRO MENDES FORTUNATO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 04:47

    Decorrido prazo de JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 04:47

    Decorrido prazo de PLINIO BRANDAO TORRES em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 04:47

    Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA *61.***.*43-52 em 01/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 21:16

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 21:12

    Juntada de acesso aos autos

  • 20/06/2022 03:35

    Decorrido prazo de MENANDRO MENDES FORTUNATO em 10/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 03:35

    Decorrido prazo de JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 10/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 03:55

    Publicado Despacho em 15/06/2022.

  • 17/06/2022 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2022 04:18

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:18

    Decorrido prazo de PLINIO BRANDAO TORRES em 10/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:18

    Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA *61.***.*43-52 em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:40

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 06/06/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 15:40

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 06/06/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 15:40

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 06/06/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 04/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA PEREIRA em 02/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de MENANDRO MENDES FORTUNATO em 02/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 12:59

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 22/05/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 22/05/2022 09:23

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 22/05/2022 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 21/05/2022 08:05

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 21/05/2022 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 05:45

    Decorrido prazo de FLAVIA ALEXANDRE DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 11:35

    Juntada de acesso aos autos

  • 30/04/2022 03:03

    Decorrido prazo de MENANDRO MENDES FORTUNATO em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:05

    Publicado Despacho em 26/04/2022.

  • 27/04/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 22/04/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/04/2022 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 04:38

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 06/04/2022 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 07:51

    Decorrido prazo de MENANDRO MENDES FORTUNATO em 18/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 02:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/03/2022 15:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 08:53

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 10/03/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 06:02

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2022 18:27

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2022 17:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 08:57

    Juntada de acesso aos autos

  • 03/03/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 07:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/02/2022 04:40

    Decorrido prazo de FLAVIA ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 17:16

    Publicado Despacho em 11/02/2022.

  • 12/02/2022 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2022 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 19:41

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/01/2022 10:43

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 20/01/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 11:34

    Juntada de acesso aos autos

  • 20/01/2022 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2022 16:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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