TJBA - 0500507-12.2013.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500507-12.2013.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Iolanda Mesquita Gois Advogado: Dorivaldo Alves Da Silva Junior (OAB:BA23813) Advogado: Ritha De Cassia Vieira Seixas Brito (OAB:BA58544) Requerido: Municipio De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0500507-12.2013.8.05.0137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IOLANDA MESQUITA GOIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o quanto determina o art. 1º, IV, alínea "a", da Instrução Normativa - PRES.
Nº 01, de 18 de fevereiro de 2019, ficam intimadas as partes do inteiro teor do ofício de requisição de pagamento ao ente devedor (id 459432465) para, querendo, emitir manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que decorrido esse prazo, iniciar-se-á a contagem de prazo para o referido pagamento.
Ato contínuo, decorrido o prazo acima mencionado fica disponibilizado o Ofício de Precatório id 459432489 à parte credora, através de seu causídico, para adoção das medidas necessárias ao protocolamento no PJE Segundo Grau, observando a disciplina do Decreto Judiciário do TJBA nº 106, de 28.02.2023.
Jacobina/BA, 28 de agosto de 2024.
Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria -
02/10/2024 10:25
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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01/10/2024 08:18
Conclusos para decisão
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01/10/2024 08:18
Expedição de intimação.
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01/10/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 23/09/2024 23:59.
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12/09/2024 17:56
Decorrido prazo de IOLANDA MESQUITA GOIS em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 19:45
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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08/09/2024 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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06/09/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 02:03
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 14:07
Expedição de intimação.
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28/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:08
Expedição de RPV.
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21/08/2024 13:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 08/08/2024 23:59.
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21/08/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 08:37
Expedição de intimação.
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15/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 08:29
Expedição de intimação.
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15/08/2024 08:29
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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17/07/2024 01:12
Decorrido prazo de IOLANDA MESQUITA GOIS em 10/07/2024 23:59.
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18/06/2024 02:23
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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18/06/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 15:27
Expedição de intimação.
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04/06/2024 15:00
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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30/01/2024 08:05
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 03:00
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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08/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 10:19
Expedição de intimação.
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06/12/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/10/2023 12:15
Expedição de intimação.
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09/10/2023 10:08
Expedição de intimação.
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09/10/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 10:29
Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/07/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 20:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 06/02/2023 23:59.
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23/03/2023 03:02
Decorrido prazo de IOLANDA MESQUITA GOIS em 31/01/2023 23:59.
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22/03/2023 11:40
Conclusos para despacho
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22/03/2023 11:40
Expedição de intimação.
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22/03/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/02/2023 08:51
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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16/02/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 13:35
Expedição de intimação.
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20/01/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/01/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 11:27
Conclusos para despacho
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05/10/2022 03:57
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 03:57
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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27/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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24/03/2017 00:00
Petição
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24/03/2017 00:00
Petição
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24/03/2017 00:00
Expedição de documento
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24/03/2017 00:00
Petição
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23/03/2017 00:00
Publicação
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21/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/03/2017 00:00
Mero expediente
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12/07/2016 00:00
Publicação
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06/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/07/2016 00:00
Mero expediente
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16/04/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
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12/12/2014 00:00
Documento
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04/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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01/12/2014 00:00
Publicação
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27/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/11/2014 00:00
Mero expediente
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07/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
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07/11/2014 00:00
Petição
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27/10/2014 00:00
Publicação
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27/10/2014 00:00
Publicação
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23/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/10/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/11/2013 00:00
Mero expediente
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01/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
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31/10/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2013
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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